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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.253,20

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ODAIR DIUVANE MANIEZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 01:09

Transitado em Julgado

06/05/2026, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/05/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/04/2026, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2026, 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2026, 09:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/04/2026, 18:06

Conclusos para decisão

20/10/2025, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/10/2025, 07:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF02)

24/09/2025, 17:18

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/09/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 18:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/08/2025, 19:52

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 01:09

Transitado em Julgado

06/05/2026, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/05/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/04/2026, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2026, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:41

11/04/2026, 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2026, 09:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/04/2026, 18:06

Conclusos para decisão

20/10/2025, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/10/2025, 07:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF02)

24/09/2025, 17:18

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/09/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 18:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/08/2025, 19:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODAIR DIUVANE MANIEZO)

28/08/2025, 19:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/08/2025, 16:33

Decisão interlocutória

13/08/2025, 21:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/08/2025, 21:12

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/03/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

28/02/2024, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

28/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 20:20

Decisão interlocutória

27/02/2024, 20:20

Conclusos para decisão

27/02/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 55

27/02/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

19/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ODAIR DIUVANE MANIEZO EDITAL Nº 310048926886 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ODAIR DIUVANE MANIEZO, CPF: 74048198904Certidão de Dívida Ativa nº 17785. Valor do Débito: 1.253,20. Data do Valor da Ação: 21/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0909906-88.2012.8.24.0045/SC

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023

18/09/2023, 14:52

Expedição de Edital - citação

18/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:11

Decisão interlocutória

15/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/09/2023, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

08/05/2023, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

27/04/2023, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2023, 18:29

Expedição de mandado - PACCEMAN

26/04/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/04/2023, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 23:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/03/2023, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/01/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 22:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 07:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/08/2019, 05:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2019, 18:04

Suspensão - art. 40 LEF

26/07/2019, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

26/07/2019, 18:04

Conclusos para decisão interlocutória

09/07/2019, 08:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/12/2018, 03:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

07/12/2018, 15:49

Juntada

05/09/2017, 16:48

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR713399682TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Odair Diuvane Maniezo

01/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/08/2017, 17:41

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/08/2017, 17:41

Conclusos para despacho

21/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 13:55

DECISÃO

•26/07/2019, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 15:49

DESPACHO

•14/08/2017, 17:41