Ação Penal - Procedimento Sumário 5007558-57.2022.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PETERSON ALEXANDRE

CPF

Reu

PETERSON ALEXANDRE

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA SONAGLIO

OAB/SC 070657·CPF·Representa: Réu

HELOISE MAIANE DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA APARECIDA PALHANO

OAB/SC 060037·CPF·Representa: Réu

JOAO DOS SANTOS NETO

OAB/SC 029558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/05/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/05/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/05/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:17

Despacho

05/05/2026, 14:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 04/09/2026 15:00

05/05/2026, 13:58

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/10/2026 18:00. Refer. Evento 127

16/04/2026, 13:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/10/2026 18:00

16/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/03/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 15:19

Decisão interlocutória

05/03/2026, 15:18

Todas as movimentações(137)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/05/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/05/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/05/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 15:18

05/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:17

Despacho

05/05/2026, 14:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 04/09/2026 15:00

05/05/2026, 13:58

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/10/2026 18:00. Refer. Evento 127

16/04/2026, 13:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/10/2026 18:00

16/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/03/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 15:19

Decisão interlocutória

05/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/02/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 13:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC075018

18/02/2026, 13:22

Juntado(a)

18/02/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

13/02/2026, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060037

22/01/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/12/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

07/12/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 09:59

Juntado(a)

26/11/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/11/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/11/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070657

18/11/2025, 14:51

Juntado(a)

18/11/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/11/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:10

Juntado(a)

20/10/2025, 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PETERSON ALEXANDRE - DENUNCIADO

20/10/2025, 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 30/09/2025

03/10/2025, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: JACINTO BASTOS

02/09/2025, 12:30

Expedição de mandado - CBSCEMAN

01/09/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/08/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

13/08/2025, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA

07/08/2025, 14:13

Expedição de mandado - LGSCEMAN

07/08/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/08/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/08/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/08/2025, 12:12

Juntada de certidão

05/08/2025, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/02/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/02/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/02/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:14

Despacho

05/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/02/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/02/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/12/2024, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/06/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/06/2024, 18:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/06/2024, 15:54

Decisão interlocutória

07/06/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 15:23

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/06/2024, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

06/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: FABIANO MULLER

25/03/2024, 12:06

Expedição de mandado - CBSCEMAN

22/03/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/03/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/03/2024, 18:45

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/03/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/10/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/10/2023, 18:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PETERSON ALEXANDRE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/10/2023, 18:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/10/2023, 18:03

Juntada de certidão

23/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

19/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PETERSON ALEXANDRE EDITAL Nº 310048927648 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PETERSON ALEXANDRE, brasileiro, convivente, mecânico, inscrito sob o CPF n. 800.133.909-29, natural de Curitibanos/SC, nascido em 18-2-2000, com 21 (vinte e um) anos à época do fato, filho de Maria Devanir Rosa e Edilson Antônio Alexandre, residente na Rua Salvador Inácio Pereira, n. 421, Bairro São José, Curitibanos/SC. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado PETERSON ALEXANDRE praticou o crime previsto no art. 310 da Lei n. 9.503/97, razão pela qual requer o Ministério Público que seja recebida a presente denúncia, instaurando-se o devido processo legal sob o procedimento sumaríssimo, com a citação do denunciado para comparecer à audiência de instrução e julgamento, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e o interrogatório, bem como o regular prosseguimento do feito até final julgamento e condenação nas penas cabíveis à espécie. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007558-57.2022.8.24.0022/SC

19/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/09/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/09/2023, 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PETERSON ALEXANDRE - EXCLUÍDA

18/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PETERSON ALEXANDRE. Justiça gratuita: Não requerida.

18/09/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023

18/09/2023, 14:56

Expedição de Edital

18/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/09/2023, 14:41

Decisão interlocutória

18/09/2023, 14:41

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 29/09/2023 13:20. Refer. Evento 17

18/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/09/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2023, 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

13/09/2023, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO

08/08/2023, 18:49

Expedição de mandado - CBSCEMAN

08/08/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/07/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/07/2023, 08:50

Despacho

21/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 18:22

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 29/09/2023 13:20

21/07/2023, 13:22

Juntada de certidão

20/07/2023, 19:01

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:46

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/04/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/04/2023, 18:55

Despacho

25/04/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 15:55

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/10/2023 13:45. Refer. Evento 3

24/04/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/10/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/10/2022, 15:55

Recebida a denúncia

17/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:42

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/10/2023 13:45

17/10/2022, 11:35

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:19

Distribuído por dependência - Número: 50052144020218240022/SC

10/10/2022, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 13:42