Ação Penal - Procedimento Sumário 0000657-19.2019.8.24.0070 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000657-19.2019.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023 Prazo do edital: 05/10/2023 Prazo de citação/intimação: 06/10/2023

19/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: AILTON SCHWARTZ EDITAL Nº 310048949583 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito Intimado/Notificado(a): MOACIR SCHERPERS, cpf: 84618418915, endereço: Rua Franscisco Tomazoni, 556 - Centro - Taió-SC. CEP 89.19-0000 Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, a) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AILTON SCHWARTZ, em relação aos crimes de ameaça e desobediência (art. 147 e 330 do Código Penal), ante o decurso do prazo prescricional da pretensão punitiva em sua forma retroativa pela pena in perspectiva, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o acusado AILTON SCHWARTZ, do crime de resistência (art. 329 do Código Penal), com fulcro no artigo 386, inciso II e VII, do CPP. Comunique-se à vítima acerca do teor desta sentença (CPP, art. 201, § 2º). Fixo a remuneração do defensor nomeado (e. 51) em R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos), em observância à Resolução CM n. 5/23, devendo a verba ser requisitada por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, mediante prévio cadastro do profissional nomeado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, transitada em julgado e cumpridas as demais atribuições cartorárias de praxe, arquivem-se, promovendo-se as baixas nos registros.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA/NOTIFICADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000657-19.2019.8.24.0070/SC

19/09/2023, 00:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AILTON SCHWARTZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/09/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023

18/09/2023, 17:11

Expedição de Edital - intimação

18/09/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/08/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:05

Determinada a citação

24/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/08/2023, 15:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 18:05

SENTENÇA

•07/08/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: AILTON SCHWARTZ EDITAL Nº 310048949583 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito Intimado/Notificado(a): MOACIR SCHERPERS, cpf: 84618418915, endereço: Rua Franscisco Tomazoni, 556 - Centro - Taió-SC. CEP 89.19-0000 Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, a) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AILTON SCHWARTZ, em relação aos crimes de ameaça e desobediência (art. 147 e 330 do Código Penal), ante o decurso do prazo prescricional da pretensão punitiva em sua forma retroativa pela pena in perspectiva, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o acusado AILTON SCHWARTZ, do crime de resistência (art. 329 do Código Penal), com fulcro no artigo 386, inciso II e VII, do CPP. Comunique-se à vítima acerca do teor desta sentença (CPP, art. 201, § 2º). Fixo a remuneração do defensor nomeado (e. 51) em R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos), em observância à Resolução CM n. 5/23, devendo a verba ser requisitada por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, mediante prévio cadastro do profissional nomeado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, transitada em julgado e cumpridas as demais atribuições cartorárias de praxe, arquivem-se, promovendo-se as baixas nos registros.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA/NOTIFICADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000657-19.2019.8.24.0070/SC