Execução Fiscal 5000452-37.2023.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.332,68

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC

CNPJ

Autor

JARDEL PINTO DE LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Autor

JOEL FEDERISSI PADILHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Parte Isenta

21/01/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:41

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CEWUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/02/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Parte Isenta

21/01/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2026, 15:33

Acórdão - Outro processo

•03/07/2025, 10:35

19/01/2026, 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:41

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CEWUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/02/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/02/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2025, 17:33

Decisão interlocutória

04/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/01/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:28

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/06/2024, 23:59

Despacho

23/05/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 20:09

Conclusos para despacho

16/04/2024, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARDEL PINTO DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/02/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

19/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: JARDEL PINTO DE LIMA EDITAL Nº 310048933981 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JARDEL PINTO DE LIMA, cpf: 20385250000102, endereço: RUA BARAO DO RIO BRANCO, 52, SALA - CENTRO - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial) e Linha São Roque, 0, casa - Interior - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 164/2023. Valor do Débito: 3.332,68. Data do Cálculo: 28/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000452-37.2023.8.24.0013/SC

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023

18/09/2023, 17:38

Expedição de Edital - citação

18/09/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/09/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

31/08/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/06/2023, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN

31/05/2023, 18:37

Expedição de mandado - CEWCEMAN

30/05/2023, 18:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5527736, Subguia 2940013 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,49

26/05/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2023, 15:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5527736, Subguia 2940013

19/05/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:07

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 5527736 - R$ 71,49

04/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:13

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/05/2023, 10:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

01/05/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2023, 10:49

Determinada a citação

03/04/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 19:11

Conclusos para despacho

30/03/2023, 20:06

Alterado o assunto processual

30/03/2023, 20:05

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 23:41

Acórdão - Outro processo

•03/07/2025, 10:35

Acórdão - Outro processo

•03/07/2025, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 06:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 07:28

Acórdão - Outro processo

•03/07/2024, 15:18

Acórdão - Outro processo

•03/07/2024, 15:18

Acórdão - Outro processo

•03/07/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 19:11