Execução Fiscal 5005371-83.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.009,80

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

SILMAR JOSE HOEPERS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta

20/01/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/01/2026, 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:53

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/03/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/03/2024, 09:10

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta

20/01/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/01/2026, 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2026, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:53

20/01/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:53

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/03/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/03/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/03/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:38

Decisão interlocutória

14/03/2024, 14:38

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/03/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/03/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/02/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:47

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/02/2024, 19:05

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/01/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/01/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

15/01/2024, 22:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILMAR JOSE HOEPERS)

15/01/2024, 22:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/01/2024, 21:01

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

28/11/2023, 13:01

Decisão interlocutória

23/11/2023, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2023, 19:37

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/11/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/11/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

19/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: SILMAR JOSE HOEPERS EDITAL Nº 310048958258 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILMAR JOSE HOEPERS, CNPJ 02.461.854/0001-09. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.158/2022. Valor do Débito: R$ 1.009,80. Data do Cálculo: 16/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005371-83.2022.8.24.0052/SC

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023

18/09/2023, 18:16

Expedição de Edital - citação

18/09/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 22:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

10/08/2023, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

04/08/2023, 14:21

Expedição de mandado - PUNCEMAN

04/08/2023, 14:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6046392, Subguia 3145186 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,61

28/07/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/07/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6046392, Subguia 3145186

20/07/2023, 14:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 6046392 - R$ 29,61

20/07/2023, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

20/07/2023, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2023, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

05/07/2023, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: FABRICIO LUIZ BENASSI

29/06/2023, 14:28

Expedição de mandado - PUNCEMAN

29/06/2023, 14:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5786511, Subguia 3015121 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

21/06/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/06/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2023, 14:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5786511, Subguia 3015121

13/06/2023, 14:32

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5786511 - R$ 34,46

13/06/2023, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048437420238240000/TJSC

07/06/2023, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048437420238240000/TJSC

07/06/2023, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

02/06/2023, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048437420238240000/TJSC

24/05/2023, 21:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048437420238240000/TJSC

26/04/2023, 15:08

Expedição de ofício - 1 carta

24/04/2023, 14:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/03/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/03/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

15/03/2023, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ROMARIO DANIEL BELUSKI

10/03/2023, 15:06

Expedição de mandado - PUNCEMAN

10/03/2023, 14:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5112645, Subguia 2680542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,92

09/03/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24

01/03/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2023, 13:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5112645, Subguia 2680542

28/02/2023, 13:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5112645 - R$ 50,92

28/02/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 10:36

Decisão interlocutória

28/02/2023, 10:36

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/02/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/02/2023, 09:35

Decisão interlocutória

15/02/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048437420238240000/TJSC

09/02/2023, 08:37

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/02/2023, 09:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50048437420238240000/TJSC

07/02/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/02/2023, 23:59

Despacho

27/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:15

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/01/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/01/2023, 10:39

Determinada a intimação

11/01/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:34

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 14:34