Execução de Pena de Multa 5001447-82.2022.8.24.0143 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PAULA CRISTIANE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:33

Juntada - Extrato Subconta - 2302218464<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 594,10

29/02/2024, 10:57

Expedição de Alvará

27/02/2024, 17:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302218464<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/12/2023, 13:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000776-09.2006.8.24.0143/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

13/12/2023, 13:58

Expedição de ofício

13/12/2023, 13:58

Transitado em Julgado

13/12/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/12/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/12/2023, 17:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/12/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2023, 16:28

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:33

Juntada - Extrato Subconta - 2302218464<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 594,10

29/02/2024, 10:57

Expedição de Alvará

27/02/2024, 17:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302218464<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:24

13/12/2023, 13:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000776-09.2006.8.24.0143/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

13/12/2023, 13:58

Expedição de ofício

13/12/2023, 13:58

Transitado em Julgado

13/12/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/12/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/12/2023, 17:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/12/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2023, 16:28

Despacho

04/12/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:07

Juntada - Extrato Subconta - 2302218464<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/11/2023, 13:57

Juntada - Extrato Subconta - 2302218464<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/11/2023, 14:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023

19/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULA CRISTIANE SOUZA EDITAL Nº 310048962665 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAULA CRISTIANE SOUZA, CPF: 18683431894, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001447-82.2022.8.24.0143/SC

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023

18/09/2023, 18:50

Expedição de Edital - intimação

18/09/2023, 18:49

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/09/2023, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

15/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020928738. Valor transferido: R$ 390,31

08/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020928720. Valor transferido: R$ 180,39

08/08/2023, 11:30

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2023, 20:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

03/08/2023, 22:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULA CRISTIANE SOUZA)

03/08/2023, 22:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/08/2023, 22:10

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/07/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/07/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/07/2023, 13:21

Despacho

17/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/05/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/04/2023, 20:24

Decisão interlocutória

17/04/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 20:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RCPUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/03/2023, 01:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

22/03/2023, 13:12

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:30

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:30

Expedição de ofício - 1 carta

09/03/2023, 17:42

Determinada a citação

13/12/2022, 19:38

Conclusos para despacho

08/12/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 16:38