Recurso Especial 5002316-67.2021.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SANDRA RUX

CPF

Autor

VALDAIR MARIAN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 13:03

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 643097/2024

03/08/2024, 11:51

Protocolizada Petição 643097/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2024

03/08/2024, 11:39

Expedição de Ofício de Intimação nº I001706-2024-CPPE ao (à)FABIANE BRUSTOLIN CHAISE

02/08/2024, 09:54

Expedição de Ofício nº 107497/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

01/08/2024, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2024

01/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2024

31/07/2024, 15:20

Conhecido o recurso de SANDRA RUX e VALDAIR MARIAN e provido

31/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/06/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 538196/2024

26/06/2024, 10:21

Protocolizada Petição 538196/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 10:05

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 13:03

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 643097/2024

03/08/2024, 11:51

Protocolizada Petição 643097/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2024

Documentos

Ofício

•01/08/2024, 14:01

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 15:20

03/08/2024, 11:39

Expedição de Ofício de Intimação nº I001706-2024-CPPE ao (à)FABIANE BRUSTOLIN CHAISE

02/08/2024, 09:54

Expedição de Ofício nº 107497/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

01/08/2024, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2024

01/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2024

31/07/2024, 15:20

Conhecido o recurso de SANDRA RUX e VALDAIR MARIAN e provido

31/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/06/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 538196/2024

26/06/2024, 10:21

Protocolizada Petição 538196/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 10:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/02/2024, 08:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/02/2024, 08:44

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

20/02/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/01/2024, 06:06

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 06:06

Acórdão

•30/01/2024, 06:06

Decisão

•30/01/2024, 06:05

Sentença

•30/01/2024, 06:05

Certidão

•30/01/2024, 06:05

Questão de Ordem

•30/01/2024, 06:05

Questão de Ordem

•30/01/2024, 06:05

Questão de Ordem

•30/01/2024, 06:05

Questão de Ordem

•30/01/2024, 06:05

Decisão

•30/01/2024, 06:05

Questão de Ordem

•30/01/2024, 06:05

Questão de Ordem

•30/01/2024, 06:05

Decisão

•30/01/2024, 06:05

Todos os documentos(16)

Ofício

•01/08/2024, 14:01

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 15:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 06:06

Acórdão

•30/01/2024, 06:06

Decisão

•30/01/2024, 06:05

Sentença

•30/01/2024, 06:05

Certidão

•30/01/2024, 06:05

Questão de Ordem

•30/01/2024, 06:05

Questão de Ordem

•30/01/2024, 06:05

Questão de Ordem

•30/01/2024, 06:05

Questão de Ordem

•30/01/2024, 06:05

Decisão

•30/01/2024, 06:05

Questão de Ordem

•30/01/2024, 06:05

Questão de Ordem

•30/01/2024, 06:05

Decisão

•30/01/2024, 06:05

Recebimento da denúncia/representação

•30/01/2024, 06:05