Agravo em Recurso Especial 5003638-66.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

TUANE DA ROSA ISOPPO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/05/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325242/2024

25/04/2024, 13:51

Protocolizada Petição 325242/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2024

25/04/2024, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de TUANE DA ROSA ISOPPO

23/04/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/04/2024, 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/04/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2024, 13:06

Documentos

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2024, 13:05

Juízo de Retratação

•07/03/2024, 13:05

Decisão

•07/03/2024, 13:05

Acórdão

•07/03/2024, 13:05

Despacho de admissibilidade

•07/03/2024, 13:05

Sentença

•07/03/2024, 13:05

Decisão

•07/03/2024, 13:05

Decisão

•07/03/2024, 13:05

Questão de Ordem

•07/03/2024, 13:05

Decisão

•07/03/2024, 13:05