Execução Fiscal 0007136-36.2010.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2010

Valor da Causa

R$ 994,14

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

GISLANE DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/05/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/05/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/05/2026, 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188

04/05/2026, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

13/04/2026, 16:37

Expedição de mandado - Prioridade - LGACEMAN

13/04/2026, 16:32

Despacho

10/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

27/09/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/08/2025, 00:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/08/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/07/2025, 00:04

Todas as movimentações(193)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/05/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/05/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/05/2026, 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 13:30

04/05/2026, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

13/04/2026, 16:37

Expedição de mandado - Prioridade - LGACEMAN

13/04/2026, 16:32

Despacho

10/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

27/09/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/08/2025, 00:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/08/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/07/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 21:29

Decisão interlocutória

08/07/2025, 21:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50624917520248240000/TJSC

02/12/2024, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50624917520248240000/TJSC

20/11/2024, 09:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50624917520248240000/TJSC

18/10/2024, 18:38

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

05/10/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50624917520248240000/TJSC

04/10/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 16:51

Despacho

13/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Conclusos para despacho - 10/05/2024 12:17:34)

10/05/2024, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 12:16

Juntada de Petição

09/05/2024, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

25/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/03/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

09/02/2024, 00:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 156

15/12/2023, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

01/12/2023, 18:46

Juntada de Petição

30/11/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

14/11/2023, 01:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

20/10/2023, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

17/10/2023, 18:56

Expedição de mandado - Prioridade - LGACEMAN

17/10/2023, 18:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145

17/10/2023, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:13

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2023, 19:15

Juntada de Petição

26/09/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/09/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

06/09/2023, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

08/08/2023, 01:20

Juntada de Petição

02/08/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:45

Juntada de Petição

19/07/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

07/07/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 21:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/07/2023, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

30/06/2023, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

27/06/2023, 15:44

Expedição de mandado - Prioridade - LGACEMAN

27/06/2023, 15:20

Juntada de Petição

23/06/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 16:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

06/06/2023, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

27/04/2023, 14:48

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

27/04/2023, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 13:03

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

25/04/2023, 15:31

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

24/04/2023, 21:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GISLANE DE ANDRADE)

24/04/2023, 21:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/04/2023, 21:43

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

18/04/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão - 17/04/2023 16:15:17)

18/04/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/04/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/03/2023, 23:59

Despacho

20/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:12

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:52

Decisão interlocutória

15/02/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/12/2022, 01:08

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:21

Juntada de Petição

04/11/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:26

Determinada a intimação

20/10/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/08/2022, 01:11

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:20

Juntada de Petição

21/07/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:24

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00071363620108240040

05/07/2022, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: GISLANE DE ANDRADE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007136-36.2010.8.24.0040/SC (Pauta: 137) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

18/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

12/04/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 88 Parte Isenta

22/02/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/12/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

11/10/2021, 12:42

Juntada de íntegra do processo

11/10/2021, 12:40

Juntada de Petição

27/08/2021, 15:34

Juntada de Petição

20/01/2021, 19:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 02:28

Arquivo - art. 40 LEF - Caixa nº. 522/2020

20/11/2020, 15:18

Pedido de suspensão de prazo/processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WLGA19200109292

11/11/2019, 14:45

Recebidos os autos

16/10/2019, 16:44

Autos entregues em carga ao Advogado

12/09/2019, 13:21

Recebidos os autos

18/07/2019, 14:23

Concedida a utilização do Bacenjud

12/07/2019, 15:49

Conclusos para despacho

29/05/2019, 13:27

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

28/05/2019, 17:20

Recebidos os autos

30/04/2019, 16:16

Autos entregues em carga ao Advogado

08/06/2018, 16:32

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

27/04/2018, 16:18

Juntada de mandado

26/04/2018, 15:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

19/03/2018, 09:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2017/012725-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/03/2018 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

07/12/2017, 17:02

Recebidos os autos

22/11/2017, 16:32

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DEFIRO o pedido retro.Em decorrência, DETERMINO seja expedido o respectivo Mandado de Penhora e Intimação para Embargos, bem como ofício para o registro da penhora nos órgãos competentes. Diligência fora da comarca, via Carta Precatória.Realizada a penhora de bens, desde já, DETERMINO a intimação da parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias e, subsequentemente, a expedição de ofício para registro da penhora no órgão competente, em havendo aceitação do mesmo pela parte credora. Caso ainda não intimado a parte devedora acerca da penhora, deverá ser procedido a intimação para fins de embargos no prazo legal.Havendo nomeação de bem à penhora, DETERMINO a lavratura do respectivo Termo de Penhora, a intimação para fins de embargos e a expedição de Mandado de Avaliação do bem. Deverá ainda cumprir o que consta no item acima.Aguarde-seIntime-seCumpra-se.

20/11/2017, 17:01

Conclusos para sentença

02/08/2017, 14:38

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WLGA17200021075

10/04/2017, 17:00

Recebidos os autos

21/03/2017, 17:19

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

01/03/2017, 15:01

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/06/2015, 17:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo

23/06/2015, 15:28

Juntada de mandado

26/11/2014, 12:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

06/11/2014, 17:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2014/005932-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2014 Local: 2º Cartório Cível

24/07/2014, 15:31

Juntada de petição

13/09/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

13/09/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

27/06/2013, 12:00

Aguardando petição

27/06/2013, 12:00

Carga ao Advogado

06/05/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0541/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: 1622 Página:

03/05/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0541/2013 Teor do ato: D E C I S Ã O: DEFIRO o pedido retro. Em decorrência, SUSPENDO sine die o processamento da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 40, caput, da Lei de Execução Fiscal. Consequentemente, SUSPENDO o prazo prescricional da ação pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 40, § 2º do mesmo diploma legal. Desde já, DETERMINO o arquivamento administrativo do processo, para que a sua permanência em cartório não comprometa a tramitação dos demais feitos em andamento, facultado o seu desarquivamento e prosseguimento quando requerido, nos moldes do art. 40, § 3º, também da LEF. Intime-se. Cumpra-se. Laguna Advogados(s): Leandro Schiefler Bento (OAB 031.025/SC)

30/04/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

26/04/2013, 12:00

Decisão outras - D E C I S Ã O: DEFIRO o pedido retro. Em decorrência, SUSPENDO sine die o processamento da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 40, caput, da Lei de Execução Fiscal. Consequentemente, SUSPENDO o prazo prescricional da ação pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 40, § 2º do mesmo diploma legal. Desde já, DETERMINO o arquivamento administrativo do processo, para que a sua permanência em cartório não comprometa a tramitação dos demais feitos em andamento, facultado o seu desarquivamento e prosseguimento quando requerido, nos moldes do art. 40, § 3º, também da LEF. Intime-se. Cumpra-se. Laguna

16/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/11/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/11/2012, 12:00

Juntada de petição

23/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

16/08/2012, 12:00

Aguardando petição

16/08/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0585/2012 Data da Publicação: 14/08/2012 Número do Diário: 1454 Página:

14/08/2012, 12:00

Carga ao Advogado

14/08/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0585/2012 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente para se manifestar acerca da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Augusto Silveira (OAB 006.998/SC), Adriano Teixeira Massih (OAB 008.089/SC)

10/08/2012, 12:00

Juntada de mandado

06/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente para se manifestar acerca da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/08/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/08/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

02/08/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

26/07/2012, 12:00

Juntada de petição

11/06/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

11/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/06/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

06/06/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 30/07/2012

25/05/2012, 12:00

Juntada de petição

15/05/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

15/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

14/12/2011, 12:00

Aguardando petição

14/12/2011, 12:00

Carga ao Advogado

10/11/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0616/2011 Data da Publicação: 09/11/2011 Número do Diário: 1277 Página:

09/11/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0616/2011 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 07 , no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Adriano Teixeira Massih (OAB 008.089/SC), Ricardo Augusto Silveira (OAB 006.998/SC)

07/11/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/10/2011, 12:00

Juntada de mandado

13/10/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 07 , no prazo de 5 (cinco) dias.

13/10/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

01/09/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 07/10/2011

26/08/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/08/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Escaninho 73

16/06/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

24/02/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Escaninho 73

24/02/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/02/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado por correspondência, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora. Advirta-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Intime-se.

23/02/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/02/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

13/12/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

13/12/2010, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:26

SENTENÇA

•24/11/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 12:37