Execução Fiscal 0902058-11.2017.8.24.0163 - TJSC

Execução Fiscal 0902058-11.2017.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 13:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

21/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VERA LUCIA DA ROSA MACHADO MENDES, Guia 7958711, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4069575&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D0702439b31c09f3bb7efa0ca042d9166' target='_blank'>4069575</a>

21/05/2024, 13:25

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

21/05/2024, 13:25

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. VERA LUCIA DA ROSA MACHADO MENDES - Guia 7958711 - R$ 147,80

21/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

20/05/2024, 17:01

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024

20/05/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/05/2024 17:26:51)

20/05/2024, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:32

Juntada de Petição

09/05/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/05/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/05/2024, 12:14

Despacho

06/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:18

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: VERA LUCIA DA ROSA MACHADO MENDES EDITAL Nº 310048972407 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VERA LUCIA DA ROSA MACHADO MENDES, cpf: 01930070000101, endereço: RUA CARLOS CHAGAS, S/N - CENTRO - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial), Rua Carlos Chagas, 697 - Santa Lúcia - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial), Rua Silvio Burigo, 185 - Nossa Senhora da Salete - 88813460, Criciúma/SC (Residencial) e NEREU RAMOS, 7340 - CENTRO - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Nº 055361. Valor do Débito: 305,40. Data do Cálculo: 21/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902058-11.2017.8.24.0163/SC

20/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - Dos presentes autos observa-se que o valor da dívida executada nestes autos é inferior a 1 (um) salário mínimo, de modo que, a par do que estabelece a Lei Estadual 14.266/2007, antes de dar prosseguimento ao feito, seria necessário intimar a parte exequente para que cumprisse com uma das três alternativas previstas na Lei Estadual 14.266/67, sob pena de extinção do feito.Porém, o exequente, já na inicial, informou que a parte executada possui outras dívidas já ajuizadas que, somadas, ultrapassam o valor de 1 (um) salário mínimo, requerendo, dessa forma, a reunião das ações para processamento conjunto, o que desde já supre a exigência legal quanto ao valor mínimo da execução, devendo o feito prosseguir.A) Ante o exposto:I - DETERMINO o desarquivamento das demais execuções fiscais do exequente em face da mesma parte executada, acaso estejam arquivados;II - DETERMINO o apensamento, aos presentes autos, das demais execuções fiscais em face da mesma parte executada, conforme postulado, inclusive com a digitalização de autos para tramitação virtual, tendo em vista que este feito já é eletrônico;IIII - Determino seja conferida e certificada a devida correlação entre as CDAs de todas as execuções com as dívidas em aberto apresentada no cálculo que instruiu a inicial.B) Estando tudo em ordem do que restou determinado no item "A":I - Com fundamento no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, desde já DETERMINO a tramitação conjunta de todas as execuções fiscais atinentes a tributos municipais em que a executada conste no polo passivo;II - Caso o endereço do executado esteja incompleto, impossibilitando a expedição de Ofício, Mandado ou Carta Precatória, INTIME-SE a Fazenda Pública para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial.III - CITE-SE a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n.º 6.830/80, art. 7º, inciso I, art. 8º, inc

15/12/2017, 19:13

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. VERA LUCIA DA ROSA MACHADO MENDES - Guia 7958711 - R$ 147,80

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/05/2024 17:26:51)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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