Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOAO EDUARDO BAUER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS (OAB SC014439) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301290-90.2016.8.24.0189/SC (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA