Execução Fiscal 0901787-33.2018.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0901787-33.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: UNICA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 310048988576 JUIZ DO PROCESSO: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): UNICA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, cpf: 14287762000125, endereço: Rua Vidal Ramos, 100, sala 01 térreo - DER - 89506039, Caçador/SC (Residencial), Cel. Vidal Ramos, 100, Ap/e: Sala 01 Terreo - DER - 89506039, Caçador/SC (Residencial), RUA VIDAL RAMOS, 100, SALA 01 TERREO - D E R - 89500001, Caçador/SC (Residencial), RUA GUATEMALA, 252 - JARDIM AMERICA - 89580000, Fraiburgo/SC (Residencial), AVENIDA CAMPOS NOVOS, 144, APTO 101 - CENTRO - 89580000, Fraiburgo/SC (Residencial), Rua Carlos Coelho de Souza, 611, (370 fim) - Santa Catarina - 89506520, Caçador/SC (Residencial), R CORONEL FARRAPOS, 588 - Centro - 89620000, Campos Novos/SC (Residencial), Rua Coronel Farrapos, 895 - Centro - 89620000, Campos Novos/SC (Residencial), Rua Paraná, 14 - Jardim América - 89580000, Fraiburgo/SC (Residencial) e Rua João Olídio Trindade, 205 - Margem Esquerda - 89110000, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8179/2018 8180/2018 8181/2018. Valor do Débito: 1.129,89. Data do Cálculo: 25/10/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901787-33.2018.8.24.0012/SC

20/09/2023, 00:00

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, juntar aos autos termo de posse ou procuração a fim de se regularizar sua representação processual, sob pena de extinção pelo abandono e/ou irregularidade de representação. No silêncio, certifique-se e à conclusão. Havendo a juntada do documento exigido:DETERMINO:I citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida;II penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito;III avaliação dos bens penhorados;IV registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; eV arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO ainda que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade, em 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento;2) comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos em 10 dias, sob pena de anuência; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo;3) sendo devolvida a carta de citação por qualquer motivo sem o devido cumprimento, com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exequente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo abandono. No silêncio, certifique-se e à conclusão;4) sendo devolvida a carta de citação em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça;5) sendo devolvida a carta de citação em razão do falecimento da parte executada, deve o Cartório intimar a parte exequente para, em 15 dias, providenciar a juntada da respectiva certidão de óbito, bem como se manifestar acerca da impossibilidade de redirecionamento, na forma do art. 10 do CPC

22/02/2019, 21:29

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: UNICA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 09017873320188240012/TJSC

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