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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.296,80

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:18

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/07/2025, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 00:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2024, 14:57

Determinado o Arquivamento

05/03/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 09:16

Conclusos para despacho

05/03/2024, 04:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:18

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/07/2025, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 09:16

18/07/2025, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 00:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2024, 14:57

Determinado o Arquivamento

05/03/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 09:16

Conclusos para despacho

05/03/2024, 04:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/10/2023, 01:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CPVAUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/09/2023, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

20/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DIAS EDITAL Nº 310048971935 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS ALBERTO DIAS, cpf: 80015921972, endereço: Rua Boaventura da Silva, 1227, apto 102 - Umarizal - 66060060, Belém/PA (Residencial) e Rua Primeiro de Maio, 282 - Boa Vista - 89206020, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14009082883. Valor do Débito: 15.296,80. Data do Cálculo: 16/12/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900030-75.2014.8.24.0163/SC

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

19/09/2023, 10:18

Expedição de Edital

19/09/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:45

Determinada a citação

13/09/2023, 18:45

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

19/07/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/03/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/02/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/01/2023, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 16/12/2022

16/12/2022, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO

22/11/2022, 16:27

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/07/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/08/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/08/2020, 00:07

Recebimento

03/08/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/07/2020, 01:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/07/2020, 01:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Fazenda Pública para informar o endereço válido da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo de que a inércia poderá acarretar a extinção do feito.

14/04/2020, 16:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/11/2018, 03:11

Juntada

06/11/2018, 03:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903697789TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP Destinatário : Carlos Alberto Dias

31/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP

18/10/2018, 12:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.18.20001652-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/09/2018 16:20

24/09/2018, 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.18.20001652-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/09/2018 16:20

24/09/2018, 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.18.20001652-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/09/2018 16:20

24/09/2018, 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.18.20001652-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/09/2018 16:20

24/09/2018, 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.18.20001652-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/09/2018 16:20

24/09/2018, 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.18.20001652-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/09/2018 16:20

24/09/2018, 16:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0917/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2910 Página:

20/09/2018, 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0917/2018 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (08)", no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Carla Schmitz de Schmitz (OAB 30458/SC)

19/09/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (08)", no prazo de 05 (cinco) dias

03/08/2018, 16:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/10/2017, 14:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/10/2017, 14:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2017/003652-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/10/2017 Local: Oficial de justiça - Rinaldo Luiz da Silva

04/10/2017, 17:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/03/2017, 20:28

Juntada

15/03/2017, 20:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR649186655TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - ARMP Destinatário : Carlos Alberto Dias

10/03/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - ARMP

01/03/2017, 14:39

Mero expediente - SAJ - I - Caso o endereço do executado esteja incompleto, impossibilitando a expedição de Ofício, Mandado ou Carta Precatória, intime-se a Fazenda Pública para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial. II - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n.º 6.830/80, art. 7º, inciso I, art. 8º, incisos I a IV e parágrafos e art. 9º e parágrafos). III - Sendo necessária a citação ou execução de qualquer ato por Oficial de Justiça, sendo o caso, intime-se à Fazenda Pública para o recolhimento da respectiva diligência. IV - Não havendo pagamento nem garantia do Juízo, penhorem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (Lei n.º 6.830/80, arts. 10 e 11), observando-se os demais dispositivos pertinentes (arts. 12 e seguintes da Lei de Execução Fiscal). V - Realizada a penhora, intime-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei n.º 6.830/80, art. 16 e parágrafos). VI - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). No caso de pagamento em 5 (cinco) dias, o percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 652-A, parágrafo único do CPC.

02/03/2016, 09:29

Conclusos para despacho

02/03/2016, 08:55

Conclusos para despacho

16/12/2014, 04:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/12/2014, 04:04

Juntada de documento

16/12/2014, 04:04

Juntada

16/12/2014, 04:04

Juntada de Petição

16/12/2014, 04:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 16:49

DESPACHO

•02/03/2016, 09:29