Execução Fiscal 0901915-22.2017.8.24.0163 - TJSC

Execução Fiscal 0901915-22.2017.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8508732, Subguia 4341947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 93,75

26/09/2024, 10:42

Baixa Definitiva

15/09/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/09/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

06/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/09/2024. Parte MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, Guia 8508732, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4341947&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D7b4bcfe52a224bef421771533db4ac07' target='_blank'>4341947</a>

06/08/2024, 17:29

Custas Satisfeitas - Parte: REGINALDO CAMILO DA SILVA

06/08/2024, 17:29

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 8508732 - R$ 93,75

06/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

05/08/2024, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

05/08/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/08/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:08

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:25

Decisão interlocutória - SAJ - Dos presentes autos observa-se que o valor da dívida executada nestes autos é inferior a 1 (um) salário mínimo, de modo que, a par do que estabelece a Lei Estadual 14.266/2007, antes de dar prosseguimento ao feito, seria necessário intimar a parte exequente para que cumprisse com uma das três alternativas previstas na Lei Estadual 14.266/67, sob pena de extinção do feito.Porém, o exequente, já na inicial, informou que a parte executada possui outras dívidas já ajuizadas que, somadas, ultrapassam o valor de 1 (um) salário mínimo, requerendo, dessa forma, a reunião das ações para processamento conjunto, o que desde já supre a exigência legal quanto ao valor mínimo da execução, devendo o feito prosseguir.A) Ante o exposto:I - DETERMINO o desarquivamento das demais execuções fiscais do exequente em face da mesma parte executada, acaso estejam arquivados;II - DETERMINO o apensamento, aos presentes autos, das demais execuções fiscais em face da mesma parte executada, conforme postulado, inclusive com a digitalização de autos para tramitação virtual, tendo em vista que este feito já é eletrônico;IIII - Determino seja conferida e certificada a devida correlação entre as CDAs de todas as execuções com as dívidas em aberto apresentada no cálculo que instruiu a inicial.B) Estando tudo em ordem do que restou determinado no item "A":I - Com fundamento no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, desde já DETERMINO a tramitação conjunta de todas as execuções fiscais atinentes a tributos municipais em que a executada conste no polo passivo;II - Caso o endereço do executado esteja incompleto, impossibilitando a expedição de Ofício, Mandado ou Carta Precatória, INTIME-SE a Fazenda Pública para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial.III - CITE-SE a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n.º 6.830/80, art. 7º, inciso I, art. 8º, inc

15/12/2017, 19:02

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8508732, Subguia 4341947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 93,75

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

Custas Satisfeitas - Parte: REGINALDO CAMILO DA SILVA

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 8508732 - R$ 93,75

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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