Execução Fiscal 5006295-09.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.502,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

RAFAEL FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MATTEUS DAVID DE LIMA

OAB/SC 057795·CPF·Representa: Réu

EVERTON MATHEUS GROSSL

OAB/SC 052396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

06/05/2026, 15:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 13011719 - R$ 62,57

06/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Juntada - Guia Gerada - 12/01/2022 10:11:37)

06/05/2026, 15:45

Transitado em Julgado

30/04/2026, 12:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

30/04/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/04/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

10/03/2026, 05:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

09/03/2026, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 19:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/03/2026, 19:01

Todas as movimentações(120)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

06/05/2026, 15:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 13011719 - R$ 62,57

06/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Juntada - Guia Gerada - 12/01/2022 10:11:37)

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 18:03

06/05/2026, 15:45

Transitado em Julgado

30/04/2026, 12:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

30/04/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/04/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

10/03/2026, 05:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

09/03/2026, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 19:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/03/2026, 19:01

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/02/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

21/12/2025, 00:55

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

12/12/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

11/12/2025, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 18:03

Despacho

10/12/2025, 18:03

Juntada de Petição

03/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:12

Juntada de Petição

25/04/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/04/2025, 16:50

Juntada de Petição - RAFAEL FREITAS (SC052396 - EVERTON MATHEUS GROSSL / SC057795 - VINICIUS MATTEUS DAVID DE LIMA)

07/04/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 20:09

Decisão interlocutória

19/02/2025, 20:09

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/01/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/12/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

04/12/2024, 15:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL FREITAS)

04/12/2024, 15:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/12/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

27/10/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2024, 20:05

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

27/10/2024, 20:05

Conclusos para decisão

25/10/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/09/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/06/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 789,45

04/06/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:05

Expedição de Alvará

28/05/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/02/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:33

Juntada - Extrato Subconta - 2100611863<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/01/2024, 17:32

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/01/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

20/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: RAFAEL FREITAS EDITAL Nº 310048991726 JUIZ DO PROCESSO:Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha Intimando(a)(s): RAFAEL FREITAS, CPF: 04678335919. Fica pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). sob pena de liberação dos valores em caráter definitivo à parte credora. Foi expedido o presente edital,e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006295-09.2020.8.24.0006/SC

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

19/09/2023, 14:13

Expedição de Edital - intimação

19/09/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

12/07/2023, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

12/07/2023, 12:53

Expedição de ofício - 2 cartas

28/06/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/03/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

29/12/2022, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37

12/12/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/11/2022, 16:44

Decisão interlocutória

10/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 15:01

Conclusos para decisão

31/03/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/03/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

23/02/2022, 13:29

Expedição de ofício - 1 carta

14/02/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/02/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

12/01/2022, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

15/12/2021, 17:45

Expedição de mandado - BVHCEMAN

15/12/2021, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2021, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2021, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/10/2021, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:12

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BVH02

20/09/2021, 16:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BVH02 -> DCJE

06/09/2021, 18:04

Decisão interlocutória

10/05/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/04/2021, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/04/2021, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

08/04/2021, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2021, 06:24

Determinada a citação

30/01/2021, 02:18

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2021, 02:18