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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.554,46

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

SABRINA MARTINS DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

SABRINA MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

27/02/2026, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000087857868. Valor transferido: R$ 291,24

10/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> NJ40JT

08/10/2025, 19:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SABRINA MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA)

08/10/2025, 19:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SABRINA MARTINS DE OLIVEIRA)

08/10/2025, 19:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/10/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/10/2025 19:00:29)

02/10/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Ato ordinatório praticado - 01/10/2025 19:00:28)

02/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

18/09/2025, 14:14

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:40

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/09/2025, 19:09

Decisão interlocutória

02/09/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/09/2025, 08:18

Conclusos para decisão

30/08/2025, 18:40

Todas as movimentações(64)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

27/02/2026, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000087857868. Valor transferido: R$ 291,24

10/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> NJ40JT

08/10/2025, 19:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SABRINA MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 19:09

08/10/2025, 19:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SABRINA MARTINS DE OLIVEIRA)

08/10/2025, 19:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/10/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/10/2025 19:00:29)

02/10/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Ato ordinatório praticado - 01/10/2025 19:00:28)

02/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

18/09/2025, 14:14

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:40

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/09/2025, 19:09

Decisão interlocutória

02/09/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/09/2025, 08:18

Conclusos para decisão

30/08/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/08/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/06/2025, 03:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SABRINA MARTINS DE OLIVEIRA)

06/06/2025, 03:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

03/06/2025, 15:24

Decisão interlocutória

03/06/2025, 15:24

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/06/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:25

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

20/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: SABRINA MARTINS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310049009416 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SABRINA MARTINS DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 08645056000105, endereço: RUA 2850, 190 - CENTRO - 88330363, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3066/2011. Valor do Débito: 1.554,46. Data do Cálculo: 18/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0801017-63.2012.8.24.0005/SC

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

19/09/2023, 15:43

Expedição de Edital - citação

19/09/2023, 15:43

Determinada a citação

29/10/2021, 17:21

Conclusos para despacho

29/10/2021, 17:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:49

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:26

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20010527-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/04/2020 22:39

05/04/2020, 22:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20010527-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/04/2020 22:39

05/04/2020, 22:40

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/12/2019, 04:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 03:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/11/2019, 08:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

30/10/2019, 15:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/10/2019, 13:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/10/2019, 13:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/027898-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

13/09/2019, 18:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2018, 21:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10070188-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/08/2017 13:36

04/08/2017, 14:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/07/2017, 08:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/06/2017, 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

29/06/2017, 15:25

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.17.10053908-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/06/2017 18:37

21/06/2017, 20:21

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR087108003TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : SABRINA MARTINS DE OLIVEIRA ME).

08/01/2014, 02:36

Juntada

08/01/2014, 02:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR087108003TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : SABRINA MARTINS DE OLIVEIRA ME

06/01/2014, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

09/12/2013, 15:47

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias acostar procuração ou ato de nomeação do procurador, autorizado o depósito de documento original em Cartório, hipótese em que a Serventia certificará nos autos eletrônicos se o peticionante está habilitado para representar a Fazenda em juízo. Após a regularização da representação processual, independentemente de nova conclusão, cite-se a parte executada para pagar a dívida ou garantir a execução, no prazo e na forma do art. 8º da referida lei. Desde já, fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, reduzidos pela metade para o caso de pagamento no prazo da lei (art. 652-A, CPC). Decorrido o prazo, certifiquem-se as ocorrências.

01/11/2013, 12:00

Juntada

18/12/2012, 17:20

Conclusos para despacho

18/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2017, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2014, 02:36

DESPACHO

•01/11/2013, 12:00