Ação Penal - Procedimento Sumário 0002706-92.2015.8.24.0031 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002706-92.2015.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SIDNEI SOARES MAIA EDITAL Nº 310048925282 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIDNEI SOARES MAIA, CPF: 07495554916. Endereço: Rua Amsterdam, 91 - Tapajós - Indaial/SC. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "in fine.... Assim agindo, Sidnei Soares Maia praticou a conduta descrita no preceito primário da norma penal incriminadora prevista no artigo 306, §1º, inciso I, da Lei n. 9.503/97, razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida e autuada a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumário, nos termos do artigo 394, § 1.º, inciso II, do Código de Processo Penal, prosseguindo-se na persecução penal com a citação do denunciado, produzindo-se todas as provas que se entenderem necessárias no curso da presente ação, em especial a oitiva das testemunhas adiante relacionadas e, por fim, transpostos os demais trâmites legais, seja julgado integralmente procedente o pedido presente nesta Exordial Acusatória, condenando-se o denunciado nas sanções da norma penal incriminadora acima invocada. Indaial(SC), 17 de junho de 2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002706-92.2015.8.24.0031/SC

20/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEI SOARES MAIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

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