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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 702,03

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

MAZZARDO & FIORAVANTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA

OAB/SC 027638·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/11/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/11/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/08/2024, 13:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAZZARDO & FIORAVANTI LTDA)

30/08/2024, 13:48

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/08/2024, 23:17

Decisão interlocutória

21/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/06/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/11/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/11/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 05:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 16:16

26/10/2024, 05:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/08/2024, 13:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAZZARDO & FIORAVANTI LTDA)

30/08/2024, 13:48

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/08/2024, 23:17

Decisão interlocutória

21/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/06/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

20/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MAZZARDO & FIORAVANTI LTDA EDITAL Nº 310049026853 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAZZARDO & FIORAVANTI LTDA, CPF/CNPJ: 05210363000175, endereço: RUA 901, 290, SALA A - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 976/2010. Valor do Débito: 702,03. Data do Cálculo: 19/08/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701516-73.2011.8.24.0005/SC

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

19/09/2023, 17:43

Expedição de Edital - citação

19/09/2023, 17:42

Juntada de Petição

29/03/2021, 15:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:45

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:24

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20007570-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/02/2020 15:12

26/02/2020, 15:22

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Considerando a(s) tentativa(s) inexitosa(s) da parte Exequente para localização do Executado, realize-se consulta junto ao sistema INFOSEG para obtenção do atual endereço do devedor. Caso seja distinto do existente nos autos, providencie-se a citação. Sendo idênticos, não sendo possível realizar a pesquisa, ou a citação acima foi negativa, cite-se por edital com prazo de 30 dias. Cumpra-se.

04/06/2019, 20:38

Conclusos para despacho

03/08/2016, 18:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.13.55000435-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/03/2013 16:26

02/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008632520TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Mazzardo & Fioravanti Ltda ME).

22/12/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008632520TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Mazzardo & Fioravanti Ltda ME

21/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

06/12/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

06/12/2011, 12:00

Juntada de Petição

01/09/2011, 12:00

Juntada de documento

01/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/08/2011, 12:00

DESPACHO

•04/06/2019, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2011, 12:00

DESPACHO

•06/12/2011, 12:00