Ação Penal - Procedimento Ordinário 5004484-88.2021.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GLADESMIR DA ROSA MITRUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB/SP 414240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000223-41.2025.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 54, 55, 59, 65, 67, 73, 81, 87

30/04/2025, 12:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLADESMIR DA ROSA MITRUS - CONDENADO

29/08/2024, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029935-85.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

27/08/2024, 20:54

Baixa Definitiva

26/02/2024, 13:06

Juntada de Petição

24/02/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/01/2024, 13:16

Expedição de Guia Recolhimento

18/01/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/01/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/01/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/01/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:40

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000223-41.2025.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 54, 55, 59, 65, 67, 73, 81, 87

30/04/2025, 12:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLADESMIR DA ROSA MITRUS - CONDENADO

29/08/2024, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029935-85.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

27/08/2024, 20:54

Baixa Definitiva

26/02/2024, 13:06

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 15:40

Juntada de Petição

24/02/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/01/2024, 13:16

Expedição de Guia Recolhimento

18/01/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/01/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/01/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/01/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:40

Despacho

17/01/2024, 15:40

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2024, 14:17

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(GLADESMIR DA ROSA MITRUS)

17/01/2024, 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 03/01/2024

03/01/2024, 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 15/12/2023

15/12/2023, 22:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

20/11/2023, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

20/11/2023, 12:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGECR

20/11/2023, 08:22

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/11/2023, 08:22

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GLADESMIR DA ROSA MITRUS

20/11/2023, 08:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGECR -> DCJE

20/11/2023, 07:19

Expedição de mandado - SGECEMAN

20/11/2023, 07:19

Expedição de mandado - SGECEMAN

20/11/2023, 07:15

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2023, 07:09

Juntada de certidão

20/11/2023, 07:06

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2023, 07:02

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2023, 06:58

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

20/11/2023, 06:52

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2023, 06:51

Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 50044848820218240067

17/11/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLADESMIR DA ROSA MITRUS. Justiça gratuita: Deferida.

17/11/2023, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50044848820218240067/TJSC

05/10/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLADESMIR DA ROSA MITRUS (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DARLEI HENRIQUE CARDOSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de setembro de 2023. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004484-88.2021.8.24.0067/SC (Pauta - Revisor: 44) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

19/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC

30/08/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/04/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Parte Isenta

02/03/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/02/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 13:17

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/12/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/12/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/11/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/10/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:30

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 20/09/2022 15:55. Refer. Evento 29

20/09/2022, 17:04

Despacho

20/09/2022, 17:04

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 19/09/2022

19/09/2022, 09:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 15/09/2022

15/09/2022, 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 15/09/2022

15/09/2022, 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 05/09/2022

05/09/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/08/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/08/2022, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: LORENI MACK

31/08/2022, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LORENI MACK

31/08/2022, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: LORENI MACK

31/08/2022, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LORENI MACK

31/08/2022, 13:29

Expedição de mandado - SGECEMAN

31/08/2022, 12:20

Expedição de mandado - SGECEMAN

31/08/2022, 12:20

Expedição de mandado - SGECEMAN

31/08/2022, 12:20

Expedição de mandado - SGECEMAN

31/08/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

21/06/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/06/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/06/2022, 19:05

Despacho

07/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 20/09/2022 15:55

07/06/2022, 17:01

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/03/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/03/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/02/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/12/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

07/12/2021, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JAIRO FUNES (por substituição em 30/11/2021 15:42:02)

25/11/2021, 12:53

Expedição de mandado - SGECEMAN

24/11/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/10/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Endereço inexistente.

01/10/2021, 16:57

Expedição de mandado - SGECEMAN

01/10/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 15:23

Recebida a denúncia

30/09/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:48

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:08

Distribuído por dependência - Número: 50000627020218240067/SC

23/08/2021, 13:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/11/2023, 06:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 18:43

SENTENÇA

•10/02/2023, 13:17

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/09/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:48