Execução Fiscal 0801005-49.2012.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 0801005-49.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 04:35

Transitado em Julgado

06/08/2024, 04:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2024, 00:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 07:37

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/05/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 18:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023 Prazo do edital: 06/11/2023 Prazo de citação/intimação: 13/11/2023

20/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: EDUARDO DO PRADO EDITAL Nº 310049030106 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDUARDO DO PRADO, CPF/CNPJ: 08822344000198, endereço: RUA 1500, 741, SALA 03 - CENTRO - 88330526, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3065/2011. Valor do Débito: 611,48. Data do Cálculo: 18/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0801005-49.2012.8.24.0005/SC

20/09/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 04:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 15:08

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