Procedimento Comum Cível 5015383-69.2023.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5015383-69.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 08:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

31/10/2023, 08:34

Custas Satisfeitas - Parte: VERA MARIA STAMM DA ROSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EM IMOVEIS LTDA

31/10/2023, 08:33

Custas Satisfeitas - Parte: WITORIA MODAS LTDA

31/10/2023, 08:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

31/10/2023, 07:49

Transitado em Julgado

31/10/2023, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/10/2023, 22:14

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

27/10/2023, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/10/2023, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VERA MARIA STAMM DA ROSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EM IMOVEIS LTDA RÉU: WITORIA MODAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 346 do Código de Processo Civil, e considerando que, nos autos, existe demandado revel sem procurador habilitado, serve-se do presente expediente para publicar no órgão oficial (Diário da Justiça Eletrônico) o teor da decisão/sentença prolatada. DECISÃO/SENTENÇA: "(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação n. 5015383-69.2023.8.24.0005, cobrança proposta por Vera Maria Stamm da Rosa Administração e Participações em Imóveis em face da Witória Modas e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO a fim de condenar a requerida ao pagamento, em favor da requerente: a) Dos alugueres mensais de R$ 2.418,00, vencidos entre 25-01-2023 e 25-03-2023, individualmente corrigidos pelo IGP-M e acrescidos dos juros de mora de 1% a.m.; b) Do valor de R$ 886,60, referente ao aluguel proporcional ao período compreendido entre 26-03 e 05-04-2023, corrigido pelo INPC e acrescido dos juros de mora de 1% a.m. a contar de 25-04-2023; c) Do IPTU da Sala Comercial situada à Av. Central, n. 499, Centro, Bal. Camboriú, referente aos meses 01 a 04-2023, corrigido pelo INPC e acrescido dos juros de mora de 1% a.m. a contar de cada desembolso pela locadora. Custas pela parte vencida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte vencedora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor global da condenação, devidamente atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observando-se que, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", conforme expressamente disposto no art. 346 do CPC. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe." 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5015383-69.2023.8.24.0005/SC

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023

19/09/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

19/09/2023, 15:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 15:11

SENTENÇA

•19/09/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VERA MARIA STAMM DA ROSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EM IMOVEIS LTDA RÉU: WITORIA MODAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 346 do Código de Processo Civil, e considerando que, nos autos, existe demandado revel sem procurador habilitado, serve-se do presente expediente para publicar no órgão oficial (Diário da Justiça Eletrônico) o teor da decisão/sentença prolatada. DECISÃO/SENTENÇA: "(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação n. 5015383-69.2023.8.24.0005, cobrança proposta por Vera Maria Stamm da Rosa Administração e Participações em Imóveis em face da Witória Modas e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO a fim de condenar a requerida ao pagamento, em favor da requerente: a) Dos alugueres mensais de R$ 2.418,00, vencidos entre 25-01-2023 e 25-03-2023, individualmente corrigidos pelo IGP-M e acrescidos dos juros de mora de 1% a.m.; b) Do valor de R$ 886,60, referente ao aluguel proporcional ao período compreendido entre 26-03 e 05-04-2023, corrigido pelo INPC e acrescido dos juros de mora de 1% a.m. a contar de 25-04-2023; c) Do IPTU da Sala Comercial situada à Av. Central, n. 499, Centro, Bal. Camboriú, referente aos meses 01 a 04-2023, corrigido pelo INPC e acrescido dos juros de mora de 1% a.m. a contar de cada desembolso pela locadora. Custas pela parte vencida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte vencedora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor global da condenação, devidamente atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observando-se que, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", conforme expressamente disposto no art. 346 do CPC. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe." 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5015383-69.2023.8.24.0005/SC