Execução Fiscal 5000434-16.2023.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.954,56

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Erê

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Campo Erê 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC

CNPJ

Autor

JANEA SOLANGE STRECK

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Autor

JOEL FEDERISSI PADILHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/01/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/01/2025, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2025, 13:41

Decisão interlocutória

21/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:33

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/12/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/12/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 12:16

Despacho

16/12/2024, 12:16

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:45

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50004341620238240013/TJSC

14/11/2024, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50004341620238240013/TJSC

20/09/2024, 16:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2024, 03:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

18/09/2024, 15:48

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/01/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/01/2025, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2025, 13:41

Decisão interlocutória

21/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 12:16

21/01/2025, 16:33

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/12/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/12/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 12:16

Despacho

16/12/2024, 12:16

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:45

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50004341620238240013/TJSC

14/11/2024, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50004341620238240013/TJSC

20/09/2024, 16:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2024, 03:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

18/09/2024, 15:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/08/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 17/07/2024

17/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/07/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2024

16/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024

15/07/2024, 12:50

Expedição de Edital

09/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta

05/07/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/07/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 11:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/05/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 11:16

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/04/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/04/2024, 23:59

Despacho

24/03/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2024, 19:31

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:55

Juntada de Petição

13/03/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/02/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

20/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: JANEA SOLANGE STRECK EDITAL Nº 310049028133 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JANEA SOLANGE STRECK, cpf: 14654484000105, endereço: Rua Osvaldo Dario Dalligna, 773 - centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial), Rua São Salvador, 858 - Efapi - 89870000, Pinhalzinho/SC (Residencial), Rua Pedro Alfonso Biesdorf, 1381, casa - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial) e Av. Brasil, 2203 - Castelo Branco - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 119/2023. Valor do Débito: 1.954,56. Data do Cálculo: 28/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000434-16.2023.8.24.0013/SC

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

19/09/2023, 18:28

Expedição de Edital - citação

19/09/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/09/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

01/09/2023, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

17/08/2023, 14:36

Expedição de mandado - XXECEMAN

17/08/2023, 14:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6073302, Subguia 3158928 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,36

04/08/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/08/2023, 20:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6073302, Subguia 3158928

25/07/2023, 15:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 6073302 - R$ 31,36

25/07/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

11/07/2023, 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

30/06/2023, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

12/06/2023, 12:19

Juntada de Petição

12/06/2023, 10:10

Expedição de ofício - 1 carta

07/06/2023, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

06/06/2023, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

24/05/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/05/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/04/2023, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 03:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/04/2023, 02:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

20/04/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2023, 10:48

Determinada a citação

03/04/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 19:12

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:38

Alterado o assunto processual

31/03/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 22:13

SENTENÇA

•03/06/2024, 11:49

Acórdão - Outro processo

•14/05/2024, 11:08

Acórdão - Outro processo

•14/05/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 19:12