Petição Cível 5023981-78.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

ADEMAR FIEDLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 16:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

28/04/2026, 14:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

28/04/2026, 14:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JACI DE OLIVEIRA FIEDLER

28/04/2026, 14:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - JVE01FP -> JVECONT

28/04/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/04/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/03/2026, 02:09

Despacho

04/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/03/2026, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/01/2026, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/01/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/01/2026, 15:27

Despacho

19/01/2026, 14:50

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 16:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

28/04/2026, 14:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

28/04/2026, 14:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JACI DE OLIVEIRA FIEDLER

28/04/2026, 14:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - JVE01FP -> JVECONT

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:50

28/04/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/04/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/03/2026, 02:09

Despacho

04/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/03/2026, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/01/2026, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/01/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/01/2026, 15:27

Despacho

19/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:33

Alterado o assunto processual

15/01/2026, 13:12

Alterado o assunto processual

15/01/2026, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2025, 13:27

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 151<br>Data do cumprimento: 16/07/2025

16/07/2025, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

16/05/2025, 13:02

Expedição de mandado - JVECEMAN

16/05/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/05/2025, 11:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10367883, Subguia 5403648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 166,87

14/05/2025, 09:06

Link para pagamento - Guia: 10367883, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5403648&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5403648</a>

09/05/2025, 16:06

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 10367883 - R$ 166,87

09/05/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/04/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/04/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/04/2025, 17:06

Despacho

09/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Despacho - 03/04/2025 11:52:39)

09/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/04/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/02/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

11/02/2025, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

13/12/2024, 18:24

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/12/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/12/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/12/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Motivo: Não consegui contato com a funcionária da prefeitura, nos termos da certidão.

25/11/2024, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

25/10/2024, 17:39

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/10/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/10/2024, 09:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9062290, Subguia 4649899 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 166,87

24/10/2024, 09:07

Link para pagamento - Guia: 9062290, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4649899&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4649899</a>

21/10/2024, 11:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 9062290 - R$ 166,87

21/10/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/10/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/10/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/09/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 09:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

11/09/2024, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

08/07/2024, 13:03

Expedição de mandado - JVECEMAN

08/07/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/07/2024, 17:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8194254, Subguia 4185660 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 312,12

04/07/2024, 09:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8194254, Subguia 4185660

24/06/2024, 15:52

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 8194254 - R$ 312,12

24/06/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/06/2024, 02:02

Despacho

13/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:13

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/06/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

09/05/2024, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES

28/02/2024, 13:07

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/02/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/02/2024, 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5614874, Subguia 3735570 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 142,77

23/02/2024, 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5614874, Subguia 3735570

09/02/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:59

Juntado(a)

29/01/2024, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Motivo: Devolvo o mandado ao cartório face não haver valor vinculado para a diligência a ser realizada. Dou fé.

13/12/2023, 08:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

22/11/2023, 16:26

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/11/2023, 18:04

Transitado em Julgado

20/11/2023, 15:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2023, 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

20/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE REQUERIDO: JACI DE OLIVEIRA FIEDLER EDITAL Nº 310049033114 JUIZ DO PROCESSO: César Otávio Scirea Tesseroli - Juiz de Direito Intimando(a): JACI DE OLIVEIRA FIEDLER Parte Conclusiva da Sentença: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados pelo MUNICÍPIO DE JOINVILLE contra JACI DE OLIVEIRA FIEDLER, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, para DETERMINAR à ré que, em até 90 dias, promova a integral demolição da edificação referida na exordial e, em outros 180 dias ininterruptos, apresente e execute projeto de recuperação da área, sob pena de cumprimento coercitivo pelo município, hipótese na qual ficará a ré obrigada a reembolsar as despesas incidentes. Face ao princípio da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que, dado à ausência de valor econômico imediato desta ação, com fulcro no § 8º do art. 85 do CPC, arbitro em R$ 700,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se mandado para desocupação voluntária, no prazo de 90 dias". 80 - Petição Cível Nº 5023981-78.2021.8.24.0038/SC

20/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

19/09/2023, 18:37

Expedição de Edital - intimação

19/09/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/09/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/09/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/09/2023, 15:14

Julgado procedente o pedido

06/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/08/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/08/2023, 11:09

Despacho

16/08/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 10:59

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/07/2023, 01:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5614874, Subguia 2964792

29/06/2023, 04:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 23/06/2023

23/06/2023, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

26/05/2023, 18:34

Expedição de mandado - JVECEMAN

26/05/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/05/2023, 16:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5614874, Subguia 2964792

26/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/05/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 5614874 - R$ 140,46

17/05/2023, 13:56

Despacho

16/05/2023, 17:01

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5082814, Subguia 2664719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 140,46

01/03/2023, 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5082814, Subguia 2664719

23/02/2023, 09:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 5082814 - R$ 140,46

23/02/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/02/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

08/02/2023, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

11/01/2023, 17:13

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/01/2023, 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADEMAR FIEDLER - EXCLUÍDA

11/01/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACI DE OLIVEIRA FIEDLER. Justiça gratuita: Não requerida.

11/01/2023, 17:02

Despacho

16/12/2022, 18:37

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4590466, Subguia 2418809 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 140,46

17/11/2022, 13:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4590466, Subguia 2418809

09/11/2022, 16:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 4590466 - R$ 140,46

09/11/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

07/10/2022, 15:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3165530, Subguia 1722497 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,50

16/03/2022, 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3165530, Subguia 1722497

11/03/2022, 17:33

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 3165530 - R$ 217,50

11/03/2022, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

11/03/2022, 16:51

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/03/2022, 16:43

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 3164388 - R$ 577,95

11/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

11/03/2022, 16:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 3164388 - R$ 546,27

11/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR FIEDLER. Justiça gratuita: Não requerida.

11/03/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/03/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

18/02/2022, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

08/02/2022, 12:58

Juntada de Petição

04/02/2022, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/02/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/08/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/06/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

16/06/2021, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/06/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/06/2021, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

09/06/2021, 16:10

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/06/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:56

Não Concedida a tutela provisória

07/06/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Requerida.

02/06/2021, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 16:59

SENTENÇA

•06/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 18:24