Execução Fiscal 0052023-24.2004.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.314,78

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

OSNIR BONA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA

OAB/SC 025265·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARGUARDT

OAB/SC 037552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/08/2025, 16:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSNIR BONA)

20/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078062490. Valor transferido: R$ 1.308,71

20/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:07

Juntada de Petição

18/08/2025, 15:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/08/2025, 14:42

Juntada de Petição

15/07/2025, 14:20

Juntada de Petição

15/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:56

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

12/07/2025, 09:25

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:09

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:05

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/08/2025, 16:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSNIR BONA)

20/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078062490. Valor transferido: R$ 1.308,71

20/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 11:22

18/08/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:07

Juntada de Petição

18/08/2025, 15:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/08/2025, 14:42

Juntada de Petição

15/07/2025, 14:20

Juntada de Petição

15/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:56

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

12/07/2025, 09:25

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:09

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:05

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:51

Juntada de Petição

04/10/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:22

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

21/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: OSNIR BONA EDITAL Nº 310049041295 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): OSNIR BONA, CPF: 45488860959, endereço: Rua Fraiburgo, 601 - ubatuba - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial), Rua Armazém, 250 - Itaum - 89208323, Joinville/SC (Residencial), Rua Petrópolis, 250 - Itaum - 89208300, Joinville/SC (Residencial), Rua Irmão Mansueto, 31 - Santa Maria - 89124000, Benedito Novo/SC (Residencial) e OUTROS ARMAZEM, 250 - PROFIPO - 89208320, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Intimando(a)(s): OSNIR BONA, CPF: 45488860959Objetivo: Fica INTIMADO o executado da substituição da CDA, em conformidade com o art. 2º, § 8, da Lei 6.830/80, bem como da devolução do prazo para embargos. O prazo para apresentação de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou, c) da intimação da penhora (art. 16 da Lei n° 6.830/80).. Prazo Fixado: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0052023-24.2004.8.24.0038/SC

21/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2023

20/09/2023, 09:13

Expedição de Edital - intimação

20/09/2023, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/06/2021, 01:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 17:20

Juntada de íntegra do processo

17/03/2021, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/01/2021, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 05:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 05:00

Recebidos os autos

10/09/2019, 14:01

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de intimação pessoal (fls. 23 e verso, 30), defiro a intimação por edital do Executado, requerida à fls. 32. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

06/09/2019, 14:17

Conclusos para despacho - edital

06/09/2019, 12:54

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE19000229539 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Rosemarie Grubba Selhorst, com doc.

30/08/2019, 18:46

Recebidos os autos

09/08/2019, 18:45

Autos entregues em carga ao Advogado

26/07/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça", no prazo de 05 (cinco) dias.

21/05/2019, 15:23

Juntada de mandado - Nº 038.2019/017641-7 Não cumprido

21/05/2019, 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

12/04/2019, 08:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/017641-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/04/2019 Local: Oficial de justiça - Susete Morgan

08/04/2019, 15:03

Recebidos os autos

12/12/2018, 17:30

Autos entregues em carga ao Advogado

23/11/2018, 12:25

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE18000250914 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Mario da Motta Rezende, sem doc.

05/09/2018, 16:05

Recebidos os autos

03/09/2018, 18:49

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/08/2018 através da guia nº 038.3199592-60 no valor de 97,90

27/08/2018, 20:31

Autos entregues em carga ao Advogado

18/05/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

04/04/2018, 18:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR731921414TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Osnir Bona

04/04/2018, 17:53

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

23/02/2018, 15:05

Recebidos os autos

09/11/2016, 17:18

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º).Intime-se o Executado da devolução do prazo para o oferecimento dos Embargos à Execução, atentando para o endereço dd fls. 17.

09/11/2016, 12:55

Conclusos para decisão interlocutória - Substituição CDA

30/09/2016, 12:29

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Substituição da CDA em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE16000452385 - Complemento: PROCURADOR Andre Luis Holanda Gurgel Pereira, com doc

26/09/2016, 17:41

Recebidos os autos

22/09/2016, 16:48

Autos entregues em carga ao Advogado

10/10/2014, 08:26

Recebidos os autos

01/10/2014, 15:59

Decisão interlocutória - SAJ - Constatado que a CDA que instruiu a inicial não preenche todos os requisitos legais elencados nos §§ 5º e 6º, do art. 2º, da LEF, e levando em conta a possibilidade de sua substituição ou emenda (§ 8º, do art. 2º), indefiro o pedido de penhora on line formulado à fls. 14 e determino a intimação do Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que for do seu interesse, cientificando-o que a inércia acarretará a extinção do feito. Decorrido este prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

30/09/2014, 17:23

Conclusos para decisão Bacenjud

01/08/2014, 18:08

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WJVE14200047640

28/07/2014, 16:55

Recebidos os autos

27/03/2014, 17:46

Carga ao Advogado

27/09/2013, 12:39

Aguardando envio para o Advogado

26/09/2013, 15:08

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/06/2013, 18:03

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

18/06/2013, 16:59

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:51

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:51

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/12/2010, 17:40

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/03/2010, 15:33

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que o(s) executado(s) devidamente citado(s) por AR, efetuasse o pagamento do débito ou nomeasse bens a penhora. Ato continuo fica o(s) procurador(es) da Fazenda Municipal intimado(s) a se manifestar(em), pelo que bem entender(em). Dou fé.

12/03/2010, 18:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR096227030TJ Situação : Cumprido Destinatário : Osnir Bona

11/03/2010, 18:09

Aguardando juntada de AR

16/10/2008, 16:24

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/09/2008, 16:22

Juntada de petição - Petição 11410 informando o novo endereço e solicitando a citação do executado

09/06/2008, 13:30

Aguardando petição - Petição

19/12/2007, 18:12

Recebimento - SAJ

19/12/2007, 17:43

Carga ao Advogado

22/05/2007, 14:28

Aguardando envio para o Advogado

22/05/2007, 14:27

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se Procurador do Município PMJ, sobre devolução de AR (mudou-se)

21/06/2006, 17:14

Juntada de AR - AR de citação não cumprido (mudou-se).

21/06/2006, 16:36

Aguardando juntada de AR - Aguardando retorno de AR-ofício de citação

21/09/2005, 15:26

Aguardando outros - P/ assinatura do escrivão

22/08/2005, 17:11

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 09:07

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 09:07

Aguardando outros - P/ ASS. DO ESCRIVÃO- OF. CITAÇÃO

10/11/2004, 18:22

Recebimento - SAJ

29/09/2004, 17:01

Processo distribuído por sorteio

28/09/2004, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 17:20