Ação Penal - Procedimento Sumário 5022708-86.2023.8.24.0008 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5022708-86.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/10/2023, 12:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAMILA ARAUJO TRINDADE BATISTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

24/10/2023, 12:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/10/2023, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/10/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/09/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/09/2023, 07:09

Despacho

28/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/09/2023, 15:48

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 28/09/2023 16:20. Refer. Evento 4

28/09/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CAMILA ARAUJO TRINDADE BATISTA EDITAL Nº 310049050608 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz(a) de Direito Citando(a): CAMILA ARAUJO TRINDADE BATISTA, CPF n. 312.937.578-37, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Síntese da Denúncia: Artigo 2º, inciso II da Lei n. 8.137/90. OBJETO: INTIMAÇÃO do ACUSADO para que este compareça na data e horário designados, acompanhado(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar(em) sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995), ficando ciente(s) de que, não comparecendo ou não aceitando a proposta, o processo seguirá em seus ulteriores termos (art. 89, § 7º, da Lei n. 9.099/1995), ficando assim devidamente CITADO(S) para responder à acusação e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecidas. AUDIÊNCIA: Audiência de Proposta de Suspensão Condicional do Processo. DATA: 28/09/2023 16:20:00 - LOCAL: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal de Blumenau. (Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Bairro: Velha - CEP: 89036901 - Fone: (47)3321-9302 - Email: [email protected]). ATENÇÃO: 1) O ato será realizado por videoconferência, facultando-se partes, advogados e testemunhas o acesso presencial às dependências do fórum no horário designado para a audiência. 2) A parte/advogado/testemunha que desejar ser ouvido de forma remota por videoconferência, deve solicitar, em até 48 horas do início da audiência, link para acesso à audiência, por contato com o fone 47 3321-9308 via aplicativo Whatsapp ou Central de Atendimento telefônico. O usuário deverá também informar número de telefone para ser contatado quando for seu momento de participar do ato designado. Outrossim, tem a responsabilidade de contar com conexão segura, estável e adequada a permitir a participação no ato sem intercorrências. 3) Aqueles que não solicitarem links de acesso serão esperados de forma presencial (Fórum – 1º andar – sala 123). 4) Recomenda-se que nas audiências de réu solto e nas audiências para concessão de benefícios penais com advogado constituído, que o réu e o advogado estejam juntos no mesmo ambiente – seja presencialmente no fórum, seja no escritório do advogado – de modo a otimizar as comunicações entre cliente e seu defensor; 5) Acessando o link https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/pjsc-conecta-videoconferencia, em "manuais" - "usuários externos", você encontra manuais e videos de como se preparar e participar da audiência por videoconferência. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados da audiência, em caso de não aceitação da proposta. OBSERVAÇÃO: A pessoa citada deverá comparecer na audiência acompanhada(s) de advogado. ADVERTÊNCIA: Não dispondo de recursos para constituir advogado, o acusado deverá procurar a Defensoria Pública, situada à rua Joinville, 860, Vila Nova, Blumenau, de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas, com limitação de senhas diárias. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz encaminhará os autos à Defensoria Pública para oferecê-la. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5022708-86.2023.8.24.0008/SC

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2023 Prazo do edital: 09/10/2023 Prazo de citação/intimação: 19/10/2023

20/09/2023, 23:00

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2023

20/09/2023, 09:58

Expedição de Edital - citação e intimação

20/09/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/09/2023, 11:28

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/09/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CAMILA ARAUJO TRINDADE BATISTA EDITAL Nº 310049050608 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz(a) de Direito Citando(a): CAMILA ARAUJO TRINDADE BATISTA, CPF n. 312.937.578-37, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Síntese da Denúncia: Artigo 2º, inciso II da Lei n. 8.137/90. OBJETO: INTIMAÇÃO do ACUSADO para que este compareça na data e horário designados, acompanhado(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar(em) sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995), ficando ciente(s) de que, não comparecendo ou não aceitando a proposta, o processo seguirá em seus ulteriores termos (art. 89, § 7º, da Lei n. 9.099/1995), ficando assim devidamente CITADO(S) para responder à acusação e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecidas. AUDIÊNCIA: Audiência de Proposta de Suspensão Condicional do Processo. DATA: 28/09/2023 16:20:00 - LOCAL: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal de Blumenau. (Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Bairro: Velha - CEP: 89036901 - Fone: (47)3321-9302 - Email: [email protected]). ATENÇÃO: 1) O ato será realizado por videoconferência, facultando-se partes, advogados e testemunhas o acesso presencial às dependências do fórum no horário designado para a audiência. 2) A parte/advogado/testemunha que desejar ser ouvido de forma remota por videoconferência, deve solicitar, em até 48 horas do início da audiência, link para acesso à audiência, por contato com o fone 47 3321-9308 via aplicativo Whatsapp ou Central de Atendimento telefônico. O usuário deverá também informar número de telefone para ser contatado quando for seu momento de participar do ato designado. Outrossim, tem a responsabilidade de contar com conexão segura, estável e adequada a permitir a participação no ato sem intercorrências. 3) Aqueles que não solicitarem links de acesso serão esperados de forma presencial (Fórum – 1º andar – sala 123). 4) Recomenda-se que nas audiências de réu solto e nas audiências para concessão de benefícios penais com advogado constituído, que o réu e o advogado estejam juntos no mesmo ambiente – seja presencialmente no fórum, seja no escritório do advogado – de modo a otimizar as comunicações entre cliente e seu defensor; 5) Acessando o link https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/pjsc-conecta-videoconferencia, em "manuais" - "usuários externos", você encontra manuais e videos de como se preparar e participar da audiência por videoconferência. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados da audiência, em caso de não aceitação da proposta. OBSERVAÇÃO: A pessoa citada deverá comparecer na audiência acompanhada(s) de advogado. ADVERTÊNCIA: Não dispondo de recursos para constituir advogado, o acusado deverá procurar a Defensoria Pública, situada à rua Joinville, 860, Vila Nova, Blumenau, de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas, com limitação de senhas diárias. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz encaminhará os autos à Defensoria Pública para oferecê-la. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5022708-86.2023.8.24.0008/SC

21/09/2023, 00:00

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