Execução Fiscal 0300228-18.2019.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.519,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANGELINA/SC

CNPJ

Autor

ADRIANO JUMES 02769456970

CNPJ

Reu

ADRIANO JUMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARIA BONGIOVANNI

OAB/SC 008509·CPF·Representa: Autor

CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA

OAB/SC 019150·CPF·Representa: Autor

JULIANA AVI

OAB/SC 047821·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

02/02/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62

02/02/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:51

Decisão - Processo Suspenso pelo Art. 40 da LEF

11/11/2025, 15:51

Decisão interlocutória

11/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

11/11/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:28

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 19:19

Conclusos para decisão

09/12/2024, 23:10

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição

02/02/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62

02/02/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:51

Decisão - Processo Suspenso pelo Art. 40 da LEF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 19:31

11/11/2025, 15:51

Decisão interlocutória

11/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

11/11/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:28

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 19:19

Conclusos para decisão

09/12/2024, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ANGELINA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

09/12/2024, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO JUMES 02769456970. Justiça gratuita: Não requerida.

09/12/2024, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO JUMES. Justiça gratuita: Não requerida.

09/12/2024, 23:10

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50048976320238240057

01/04/2024, 15:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 21:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

21/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANGELINA/SC EXECUTADO: ADRIANO JUMES 02769456970 (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ADRIANO JUMES (Representante) EDITAL Nº 310049104899 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADRIANO JUMES 02769456970, CNPJ: 17.829.750/0001-73, Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 186. Valor do Débito: 1.519,09. Data do Cálculo: 10/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300228-18.2019.8.24.0057/SC

21/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2023

20/09/2023, 22:18

Expedição de Edital - citação

20/09/2023, 22:18

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/07/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

12/06/2021, 17:13

Juntada de certidão

12/06/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2021, 17:12

Decisão interlocutória

08/06/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/05/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

16/04/2021, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2021, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/02/2021, 01:08

Juntada de Petição

18/02/2021, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 12:57

Juntada de Petição

12/01/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/07/2020, 00:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/07/2020

08/07/2020, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 17:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/05/2020, 09:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.20.10000945-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/01/2020 13:20

22/01/2020, 13:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 03:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/11/2019, 17:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

08/11/2019, 12:23

Recebidos os autos

07/11/2019, 18:53

Realizado cálculo de custas

07/11/2019, 18:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2019, 17:45

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

07/11/2019, 17:45

Determinado a citação/notificação - Revogo o despacho anterior. Cite-se o executado pelos Correios (ARMP) para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento ou apresentar garantia do débito, na forma do art. 8º, I, da Lei 6.830/1980. Acaso efetivada a citação e oferecida garantia pelo devedor, lavre-se o termo de penhora e, depois, intime-se-o para oposição de embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III e § 1°, da Lei 6.830/1980.

06/09/2019, 19:25

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:28

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:28

Mero expediente - SAJ - Cite-se a parte executada para comparecer a Sessão de Conciliação do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal, neste juízo, no prazo de 30 dias, de segunda à quinta-feira, das 13h às 18h, para pagamento/parcelamento do débito. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. Fixo honorários em 10%. No caso se pronto pagamento os honorários ficam reduzidos a metade.

15/04/2019, 14:41

Conclusos para despacho

21/02/2019, 12:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/02/2019, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 12:23

DECISÃO

•06/09/2019, 19:25

DESPACHO

•15/04/2019, 14:41