Usucapião 0301277-89.2019.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0301277-89.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: LUCINEIA APARECIDA TEIXEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel situado na Servidão Jorge Alexandre Sodré n. º 115 – Itacorubi – Florianópolis -SC, CEP: 88034-378, com ÁREA TOTAL de 406,44 m², confrontando com terras de ANTÔNIO VALDIR FERNANDES; ANTÔNIO ARMANDO FEIJÓ, CPF 785.317.309-10, AIRES EUCLIDES GEMELLI, CPF 389.835.080-00. Ainda, os respectivos herdeiros de JORGE ALEXANDRE SODRÉ: JORGE ALEXANDRE JORDÉ, CPF 245.926.929-34, casado com SANDRA REIMERS; LUCEMAR ANA SODRÉ, CPF 845.335.959-87; FRANCISCA ANA PEREIRA, CPF 507.054.829-87 e MARI VERÔNICA DA SILVA, CPF 889.129.909-99. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO Nº 0301277-89.2019.8.24.0091/SC, requerida por LUCINEIA APARECIDA TEIXEIRA, CPF nº 785.001.339-53, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0301277-89.2019.8.24.0091/SC

22/09/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2019 Teor do ato: 1. Determino o recolhimento das custas iniciais no prazo fixado ao final, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Ressalto que a inicial veio desacompanhada da guia comprobatória de pagamento, bem como de requerimento de gratuidade da justiça. 2. Necessária, ainda, a juntada dos seguintes documentos para a análise da admissibilidade do pleito: a) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART; b) fotografias atuais do imóvel usucapiendo (mínimo de 3 fotos); c) carta de avaliação ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; d) certidão negativa federal da requerente em relação a ações possessórias; e) certidão atualizada relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel em questão e dos confrontantes no Registro de Imóveis respectivo; f) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros); g) ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); h) manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade do órgão ambiental; i) certidão de confrontantes expedida pela municipalidade; j) esclarecer a divergência de área existente entre àquela indicada na exordial e memorial descritivo e a constante no documento de fl. 16. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Findo o prazo, façam-se conclusos (fila conclusos para despacho - emenda da inicial). Advogados(s): Bruna Lins Camisão (OAB 40760/SC)

29/03/2019, 17:28

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 163

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de Petição

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE TEREZINHA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO VALDIR FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11734371, Subguia 6173820 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,96

Link para pagamento - Guia: 11734371, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6173820&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6173820</a>

Juntada - Guia Gerada - LUCINEIA APARECIDA TEIXEIRA - Guia 11734371 - R$ 304,96

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

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