Embargos à Execução Fiscal 5001866-85.2020.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 908.805,86

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SILVA DOS SANTOS

OAB/SC 063633·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR

OAB/SC 013061·CPF·Representa: Autor

TIAGO AMORIM DA SILVA

OAB/SC 021999·CPF·Representa: Réu

LUCIMARI DELAVY

OAB/SC 018629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

03/12/2024, 17:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

03/12/2024, 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC

03/12/2024, 17:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

29/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

29/11/2024, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

29/11/2024, 13:56

Determinada a intimação

29/11/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/11/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2024, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 08:35

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

03/12/2024, 17:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 13:12

03/12/2024, 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC

03/12/2024, 17:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

29/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

29/11/2024, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

29/11/2024, 13:56

Determinada a intimação

29/11/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/11/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2024, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/11/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/10/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:12

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50018668520208240139/TJSC

21/10/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): FILIPE SILVA DOS SANTOS PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): TIAGO AMORIM DA SILVA PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001866-85.2020.8.24.0139/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

22/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

11/08/2023, 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA

11/08/2023, 14:15

Alterado o assunto processual

11/08/2023, 14:14

Juntada de certidão

23/04/2023, 08:19

Recebimento - TRF

10/09/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50115491120214049999

18/06/2021, 00:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

15/06/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 31

09/06/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/05/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 13:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1662802, Subguia 1012666 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

19/05/2021, 16:23

Juntada de Petição

18/05/2021, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 28. Guia: 1662802 Situação: Em aberto.

18/05/2021, 15:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1662802, Subguia 1012666

18/05/2021, 09:46

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 1662802 - R$ 528,50

18/05/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

29/04/2021, 23:59

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000361372: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17

10/03/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/02/2021, 23:59

Despacho

17/02/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/02/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:27

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

23/07/2020, 20:11

Autos com Juiz para Sentença

22/07/2020, 15:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/06/2020 07:37:18)

22/07/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 08:17

Despacho

12/05/2020, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 13:27

Distribuído por dependência - Número: 09018957920128240139

11/05/2020, 16:42

SENTENÇA

•05/04/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 20:00

SENTENÇA

•23/07/2020, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 17:05