Agravo em Recurso Especial 5001866-85.2020.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 908.805,86

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/10/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

20/09/2024, 20:10

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

20/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/07/2024, 17:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/07/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/07/2024, 15:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/06/2024, 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/06/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/06/2024, 06:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 20:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/06/2024, 06:08

Outros documentos

•07/06/2024, 06:08

Acórdão

•07/06/2024, 06:08

Acórdão dos Embargos de Declaração

•07/06/2024, 06:08

Despacho de admissibilidade

•07/06/2024, 06:08

Decisão

•07/06/2024, 06:07

Certidão

•07/06/2024, 06:07

Sentença

•07/06/2024, 06:07

Decisão

•07/06/2024, 06:07

Sentença

•07/06/2024, 06:07