Recurso Especial 5003030-78.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 361.580,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUBARAO

Autor

METALURGICA MS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364·CPF·Representa: Autor

ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE

OAB/SC 040146·CPF·Representa: Réu

MARIANA MENDES DE ALMEIDA

OAB/SC 067258·CPF·Representa: Réu

MARIA ANTONIA NUNES MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/06/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364514/2024

07/05/2024, 17:41

Protocolizada Petição 364514/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024

07/05/2024, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUBARAO e provido em parte

02/05/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

04/03/2024, 14:44

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

04/03/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2024, 10:18

Documentos

Despacho de admissibilidade

•04/03/2024, 10:17

Acórdão da Apelação

•04/03/2024, 10:17

Decisão

•04/03/2024, 10:17

Sentença

•04/03/2024, 10:17

Decisão do STJ indicada como descumprida

•04/03/2024, 10:17

Decisão

•04/03/2024, 10:17