Apelação / Remessa Necessária 5003030-78.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 361.580,50

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ

Autor

METALURGICA MS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA GARCIA PERRARO

OAB/SC 033860·CPF·Representa: Autor

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364·CPF·Representa: Autor

MARLON COLLACO PEREIRA

OAB/SC 019062·CPF·Representa: Autor

ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE

OAB/SC 040146·CPF·Representa: Réu

MARIANA MENDES DE ALMEIDA

OAB/SC 067258·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMANDA GARCIA PERRARO

OAB/SC 033860·CPF·Representa: Autor

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364·CPF·Representa: Autor

MARLON COLLACO PEREIRA

OAB/SC 019062·CPF·Representa: Autor

ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE

OAB/SC 040146·CPF·Representa: Réu

MARIANA MENDES DE ALMEIDA

OAB/SC 067258·CPF·Representa: Réu

MARIA ANTONIA NUNES MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

01/10/2024, 11:43

Transitado em Julgado

01/10/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

01/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/08/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 20:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

06/08/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2024, 18:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/08/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22

18/07/2024, 13:41

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

01/10/2024, 11:43

Transitado em Julgado

01/10/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

01/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•06/08/2024, 14:02

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/08/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 20:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

06/08/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2024, 18:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/08/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22

18/07/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/07/2024, 13:41

Conclusos para julgamento - para novo exame

26/06/2024, 18:02

Recebidos os autos do STJ

26/06/2024, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003030782023824007520240304073401

04/03/2024, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/02/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/02/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/02/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/02/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/02/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/02/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/02/2024, 15:16

Recurso Especial Admitido

09/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

02/02/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/02/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/01/2024, 17:42

Juntada de Petição

29/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/12/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/12/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

10/10/2023, 15:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/10/2023, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 11:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

21/09/2023, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/09/2023, 11:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

14/08/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/08/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/08/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

09/08/2023, 13:10

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:10

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

08/08/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

08/08/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 15:16

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 15:52

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 14:04