Procedimento Comum Cível 0301442-93.2018.8.24.0052 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301442-93.2018.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2020 Teor do ato: I - Designo exame pericial para o dia 13.04.2020, às 11h30, a ser realizado na sede do Juízo da Subseção Judiciária Federal de União da Vitória/PR, situado na Av. Manoel Ribas, 600, União da Vitória-PR, telefone: (42) 3521-3450. Perito nomeado Dr. André Vicente D'Aquino, especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas (AMB), Avaliação do Dano Corporal (Universidade de Coimbra), pós-graduado em Perícias Médicas com ênfase em Medicina Forense (CBES). Consultório na Rua Uruguai, n. 277, centro, Itajaí - SC, telefone (47) 3349-9075, e-mail: [email protected]. II Deverá o perito descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e informações que podem basear o diagnóstico e o prognóstico, bem como a origem da doença, estágio, grau de evolução e gravidade e, em conclusão ao laudo pericial, responder aos quesitos deste Juízo: a) Qual(is) a(s) doença(s)/enfermidade(s) apresentadas pelo(a) autor(a)? Indicar o CID. b) A doença/enfermidade apresentada pelo(a) autor(a) é incapacitante para o desempenho da profissão que exerce atualmente? Em caso afirmativo, a incapacidade é total ou parcial? c) Ainda em caso afirmativo, a incapacidade é permanente ou temporária? Fundamente. d) Desde quando a doença/enfermidade acomete o(a) autor(a)? Qual a data do início da incapacidade? e) Não sendo possível o exercício pela parte autora de seu trabalho ou atividade habitual, esta pode ser reabilitada para o exercício de outras atividades que lhe garantam a subsistência? Citar exemplos. f) A enfermidade/doença apresentada incapacita o(a) autor(a) ao exercício de toda e qualquer atividade laborativa? g) Existe possibilidade de cura, controle ou minoração dos efeitos de tal moléstia/deficiência/lesão? Em caso afirmativo, qual o tempo estimado de recuperação/cessação da incapacidade? h) Houve incapacidade pretérita? Caso afirmativo, indicar doença com CID

02/03/2020, 21:51

Determinado perícia - I - Designo exame pericial para o dia 13.04.2020, às 11h30, a ser realizado na sede do Juízo da Subseção Judiciária Federal de União da Vitória/PR, situado na Av. Manoel Ribas, 600, União da Vitória-PR, telefone: (42) 3521-3450. Perito nomeado Dr. André Vicente D'Aquino, especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas (AMB), Avaliação do Dano Corporal (Universidade de Coimbra), pós-graduado em Perícias Médicas com ênfase em Medicina Forense (CBES). Consultório na Rua Uruguai, n. 277, centro, Itajaí - SC, telefone (47) 3349-9075, e-mail: [email protected]. II Deverá o perito descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e informações que podem basear o diagnóstico e o prognóstico, bem como a origem da doença, estágio, grau de evolução e gravidade e, em conclusão ao laudo pericial, responder aos quesitos deste Juízo: a) Qual(is) a(s) doença(s)/enfermidade(s) apresentadas pelo(a) autor(a)? Indicar o CID. b) A doença/enfermidade apresentada pelo(a) autor(a) é incapacitante para o desempenho da profissão que exerce atualmente? Em caso afirmativo, a incapacidade é total ou parcial? c) Ainda em caso afirmativo, a incapacidade é permanente ou temporária? Fundamente. d) Desde quando a doença/enfermidade acomete o(a) autor(a)? Qual a data do início da incapacidade? e) Não sendo possível o exercício pela parte autora de seu trabalho ou atividade habitual, esta pode ser reabilitada para o exercício de outras atividades que lhe garantam a subsistência? Citar exemplos. f) A enfermidade/doença apresentada incapacita o(a) autor(a) ao exercício de toda e qualquer atividade laborativa? g) Existe possibilidade de cura, controle ou minoração dos efeitos de tal moléstia/deficiência/lesão? Em caso afirmativo, qual o tempo estimado de recuperação/cessação da incapacidade? h) Houve incapacidade pretérita? Caso afirmativo, indicar doença com CID 10, data de início e cessação. i) As lesões apresentadas

27/02/2020, 15:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2019 Teor do ato: Em se considerando que: a) os médicos peritos domiciliados nas cidades de Porto União/SC, União da Vitória/PR e região não estão aceitando serem nomeados nos processos em trâmite nesta Comarca, especialmente devido ao fato público e notório sobre a paralisação nacional dos peritos judiciais, que há meses não recebem os honorários pelos atos já realizados perante o Poder Judiciário; b) o número restrito de profissionais qualificados para realização de perícias (especialistas em perícia médica ou medicina do trabalho) inscritos no sistema próprio para pagamento de honorários - AJG; c) e, finalmente, a dificuldade de se encontrar peritos habilitados em outras cidades que aceitem o encargo e se desloquem até a Comarca e/ou as excessivas dificuldades e onerosidade para que o jurisdicionado se desloque até outras cidades para a realização da perícia, DETERMINO: I - Com base no art. 313, inciso VI, CPC, a suspensão do processo na fase de realização de perícia médica judicial, até a normalização da situação relativa ao pagamento/recebimento dos honorários periciais junto à Justiça Federal, ou de novas orientações/informações procedimentais da CGJ. II - Oficie-se a Corregedoria Geral da Justiça do TRF4 quanto ao quadro delineado e orientações de como proceder. III - Intimem-se as partes da presente decisão, ficando facultada, na forma do art. 471 do CPC, a indicação conjunta de perito para atuar no processo, que esteja cadastrado no sistema próprio e que aceite o encargo. Não se descuida que já houve o pagamento dos honorários periciais às fls. 80-82, todavia, em razão da situação já exposta, há dificuldade em se encontrar peritos que aceitem o encargo. IV - Feita a indicação conjunta de perito ou sobrevindo informações do TRF4, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Rogerio Augusto Martins de Oliveira (OAB 37442/SC)

05/11/2019, 22:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2019 Teor do ato: Vistos. I - Designo exame pericial para o dia 05/09/2019, às 14h20, a ser realizado na sede do Juízo da Subseção Judiciária Federal de União da Vitória/PR, situado na Av. Manoel Ribas, 600, União da Vitória-PR, telefone: (42) 3521-3450. Perito nomeado Dr. Nabil Lunks Badwan Musa (Médico do Trabalho). II - Deverá o perito descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e informações que podem basear o diagnóstico e o prognóstico, bem como a origem da doença, estágio, grau de evolução e gravidade e, em conclusão ao laudo pericial, responder aos quesitos deste Juízo: a) Qual(is) a(s) doença(s)/enfermidade(s) apresentadas pelo(a) autor(a)? Indicar o CID. b) A doença/enfermidade apresentada pelo(a) autor(a) é incapacitante para o desempenho da profissão que exerce atualmente? Em caso afirmativo, a incapacidade é total ou parcial? c) Ainda em caso afirmativo, a incapacidade é permanente ou temporária? Fundamente. d) Desde quando a doença/enfermidade acomete o(a) autor(a)? Qual a data do início da incapacidade? e) Não sendo possível o exercício pela parte autora de seu trabalho ou atividade habitual, esta pode ser reabilitada para o exercício de outras atividades que lhe garantam a subsistência? Citar exemplos. f) A enfermidade/doença apresentada incapacita o(a) autor(a) ao exercício de toda e qualquer atividade laborativa? g) Existe possibilidade de cura, controle ou minoração dos efeitos de tal moléstia/deficiência/lesão? Em caso afirmativo, qual o tempo estimado de recuperação/cessação da incapacidade? h) Houve incapacidade pretérita? Caso afirmativo, indicar doença com CID 10, data de início e cessação. i) As lesões apresentadas são decorrentes de acidente de trabalho ou de qualquer natureza ou causa? j) Caso já tenha havido a consolidação das lesões, há sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente

29/07/2019, 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0324/2019 Teor do ato: Vistos. I - Designo exame pericial para o dia 05/09/2019, às 14h20, a ser realizado na sede do Juízo da Subseção Judiciária Federal de União da Vitória/PR, situado na Av. Manoel Ribas, 600, União da Vitória-PR, telefone: (42) 3521-3450. Perito nomeado Dr. Nabil Lunks Badwan Musa (Médico do Trabalho). II - Deverá o perito descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e informações que podem basear o diagnóstico e o prognóstico, bem como a origem da doença, estágio, grau de evolução e gravidade e, em conclusão ao laudo pericial, responder aos quesitos deste Juízo: a) Qual(is) a(s) doença(s)/enfermidade(s) apresentadas pelo(a) autor(a)? Indicar o CID. b) A doença/enfermidade apresentada pelo(a) autor(a) é incapacitante para o desempenho da profissão que exerce atualmente? Em caso afirmativo, a incapacidade é total ou parcial? c) Ainda em caso afirmativo, a incapacidade é permanente ou temporária? Fundamente. d) Desde quando a doença/enfermidade acomete o(a) autor(a)? Qual a data do início da incapacidade? e) Não sendo possível o exercício pela parte autora de seu trabalho ou atividade habitual, esta pode ser reabilitada para o exercício de outras atividades que lhe garantam a subsistência? Citar exemplos. f) A enfermidade/doença apresentada incapacita o(a) autor(a) ao exercício de toda e qualquer atividade laborativa? g) Existe possibilidade de cura, controle ou minoração dos efeitos de tal moléstia/deficiência/lesão? Em caso afirmativo, qual o tempo estimado de recuperação/cessação da incapacidade? h) Houve incapacidade pretérita? Caso afirmativo, indicar doença com CID 10, data de início e cessação. i) As lesões apresentadas são decorrentes de acidente de trabalho ou de qualquer natureza ou causa? j) Caso já tenha havido a consolidação das lesões, há sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente

24/07/2019, 15:14

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Vistos. I - Designo exame pericial para o dia 05/09/2019, às 14h20, a ser realizado na sede do Juízo da Subseção Judiciária Federal de União da Vitória/PR, situado na Av. Manoel Ribas, 600, União da Vitória-PR, telefone: (42) 3521-3450. Perito nomeado Dr. Nabil Lunks Badwan Musa (Médico do Trabalho). II - Deverá o perito descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e informações que podem basear o diagnóstico e o prognóstico, bem como a origem da doença, estágio, grau de evolução e gravidade e, em conclusão ao laudo pericial, responder aos quesitos deste Juízo: a) Qual(is) a(s) doença(s)/enfermidade(s) apresentadas pelo(a) autor(a)? Indicar o CID. b) A doença/enfermidade apresentada pelo(a) autor(a) é incapacitante para o desempenho da profissão que exerce atualmente? Em caso afirmativo, a incapacidade é total ou parcial? c) Ainda em caso afirmativo, a incapacidade é permanente ou temporária? Fundamente. d) Desde quando a doença/enfermidade acomete o(a) autor(a)? Qual a data do início da incapacidade? e) Não sendo possível o exercício pela parte autora de seu trabalho ou atividade habitual, esta pode ser reabilitada para o exercício de outras atividades que lhe garantam a subsistência? Citar exemplos. f) A enfermidade/doença apresentada incapacita o(a) autor(a) ao exercício de toda e qualquer atividade laborativa? g) Existe possibilidade de cura, controle ou minoração dos efeitos de tal moléstia/deficiência/lesão? Em caso afirmativo, qual o tempo estimado de recuperação/cessação da incapacidade? h) Houve incapacidade pretérita? Caso afirmativo, indicar doença com CID 10, data de início e cessação. i) As lesões apresentadas são decorrentes de acidente de trabalho ou de qualquer natureza ou causa? j) Caso já tenha havido a consolidação das lesões, há sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? III - O laudo per

18/07/2019, 14:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0523/2018 Teor do ato: 1. Defiro a Justiça Gratuita.2. Dispenso a conciliação pela inviabilidade de realização de acordo antes de ser realizada perícia para apuração das lesões.3. Cite-se.4. Determino, desde logo, a realização de perícia e nomeio como perito o Dr. Gerson Weissheimer (Especialista em Perícias Judiciais). 5. Comunique-se o perito ora nomeado, por correio eletrônico, para ciência da nomeação e eventual recusa (suspeição ou impedimento), presumindo, no silêncio, uma vez que de confiança do juízo e pré-agendadas as datas, a aceitação. 6. Designo para o dia 14.12.2018, às 09:00 horas para a perícia, a se realizar em sala reservada, no Fórum da Comarca de Porto União. 7. As partes poderão acompanhar a perícia, inclusive por assistente técnico e com a presença eventual dos procuradores.8. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade e que se trata de demanda acidentária, bem como pela Resolução n. 232/2016 do CNJ, Anexo Único, fixo a remuneração do perito nomeado em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando já ajustado o valor pelo IPCA-E (art. 2º, § 5º), tendo em conta, conforme indicativo do art. 2º, caput e § 4º, da normativa, para justificar o valor acima da tabela, a especialização do expert, própria para a realização de perícias judiciais, o zelo profissional, o tempo despendido e o seu deslocamento para o atendimento da incumbência no Fórum da Comarca, além de que, aqui, tem-se dificuldade de encontro de profissionais que sejam especialistas em perícia, exigindo a matéria o conhecimento da regulamentação em razão da dosimetria do quantitativo das lesões, conforme a tabela da lei de regência, valor o qual, outrossim, não supera o da extinta tabela do Convênio entre o TJSC e a PGE. 9. Intimem-se, devendo a parte autora trazer consigo, no dia da perícia, os exames e receituário referentes ao problema de saúde em discussão.10. Em se tratando de demanda acidentária, incumbe à ré o pag

31/10/2018, 19:13

Determinado perícia - 1. Defiro a Justiça Gratuita.2. Dispenso a conciliação pela inviabilidade de realização de acordo antes de ser realizada perícia para apuração das lesões.3. Cite-se.4. Determino, desde logo, a realização de perícia e nomeio como perito o Dr. Gerson Weissheimer (Especialista em Perícias Judiciais). 5. Comunique-se o perito ora nomeado, por correio eletrônico, para ciência da nomeação e eventual recusa (suspeição ou impedimento), presumindo, no silêncio, uma vez que de confiança do juízo e pré-agendadas as datas, a aceitação. 6. Designo para o dia 14.12.2018, às 09:00 horas para a perícia, a se realizar em sala reservada, no Fórum da Comarca de Porto União. 7. As partes poderão acompanhar a perícia, inclusive por assistente técnico e com a presença eventual dos procuradores.8. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade e que se trata de demanda acidentária, bem como pela Resolução n. 232/2016 do CNJ, Anexo Único, fixo a remuneração do perito nomeado em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando já ajustado o valor pelo IPCA-E (art. 2º, § 5º), tendo em conta, conforme indicativo do art. 2º, caput e § 4º, da normativa, para justificar o valor acima da tabela, a especialização do expert, própria para a realização de perícias judiciais, o zelo profissional, o tempo despendido e o seu deslocamento para o atendimento da incumbência no Fórum da Comarca, além de que, aqui, tem-se dificuldade de encontro de profissionais que sejam especialistas em perícia, exigindo a matéria o conhecimento da regulamentação em razão da dosimetria do quantitativo das lesões, conforme a tabela da lei de regência, valor o qual, outrossim, não supera o da extinta tabela do Convênio entre o TJSC e a PGE. 9. Intimem-se, devendo a parte autora trazer consigo, no dia da perícia, os exames e receituário referentes ao problema de saúde em discussão.10. Em se tratando de demanda acidentária, incumbe à ré o pagamento imediato dos honorários periciais, recolhendo-os

26/10/2018, 11:21

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Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5054835-04.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 85

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 271

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 271

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 271

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5054835-04.2023.8.24.0000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50548350420238240000/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 262

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 262

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 262

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