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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

RONALDO CESAR VIANA

CPF

Autor

ELISA BATISTA VIANA

CPF

Autor

PATRICIA PACHECO TOMAZ

CPF

Reu

MILENE PACHECO TOMAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERON BRISTOT BERNARDO

OAB/SC 017639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 17:06

Julgado procedente o pedido

22/05/2026, 17:06

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/05/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 12:54

Determinada a intimação

30/04/2025, 12:54

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:52

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Cível - 29/04/2025 15:15. Refer. Evento 122

30/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/04/2025, 17:18

Juntada de Petição

23/04/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135

08/04/2025, 01:45

Todas as movimentações(157)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 17:06

Julgado procedente o pedido

22/05/2026, 17:06

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2026, 17:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/04/2025, 12:54

15/05/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/05/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 12:54

Determinada a intimação

30/04/2025, 12:54

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:52

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Cível - 29/04/2025 15:15. Refer. Evento 122

30/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/04/2025, 17:18

Juntada de Petição

23/04/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135

08/04/2025, 01:45

Publicado no DJEN - no dia 04/04/2025

04/04/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/04/2025

04/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/04/2025

03/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/04/2025

03/04/2025, 02:00

Juntada de Petição

02/04/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2025

02/04/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

02/04/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2025

02/04/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

02/04/2025, 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

02/04/2025, 13:44

Juntada de Petição

31/03/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

31/03/2025, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/03/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/03/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 19:17

Despacho

10/03/2025, 19:17

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Cível - 29/04/2025 15:15

10/03/2025, 18:56

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

21/08/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/08/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/08/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/08/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/08/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

31/07/2024, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 08/07/2024

09/07/2024, 12:43

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN

18/06/2024, 12:45

Expedição de mandado - YCACEMAN

17/06/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

04/06/2024, 18:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7942688, Subguia 4097219 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 266,96

04/06/2024, 09:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7942688, Subguia 4097219

28/05/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:32

Juntada - Guia Gerada - RONALDO CESAR VIANA - Guia 7942688 - R$ 266,96

17/05/2024, 18:27

Juntada - Guia Cancelada - RONALDO CESAR VIANA - Guia 7811188 - R$ 302,21

17/05/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/04/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

29/04/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/04/2024, 17:43

Juntada - Guia Gerada - RONALDO CESAR VIANA - Guia 7811188 - R$ 302,21

29/04/2024, 17:37

Juntada - Guia Cancelada - RONALDO CESAR VIANA - Guia 7645350 - R$ 265,51

29/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/04/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

11/04/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/04/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:22

Juntada - Guia Gerada - RONALDO CESAR VIANA - Guia 7645350 - R$ 265,51

05/04/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/02/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

01/02/2024, 18:31

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

01/02/2024, 18:06

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

01/02/2024, 18:06

Juntado(a)

01/02/2024, 18:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

11/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

21/11/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

20/11/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

18/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/11/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:40

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:29

Expedição de ofício - 1 carta

08/11/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/11/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/11/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/11/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

01/11/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/10/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

25/10/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/10/2023, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

18/10/2023, 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

18/10/2023, 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

16/10/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

11/10/2023, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

05/10/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/09/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/09/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/09/2023, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RONALDO CESAR VIANA AUTOR: ELISA BATISTA VIANA RÉU: PATRICIA PACHECO TOMAZ RÉU: MILENE PACHECO TOMAZ EDITAL Nº 310049136169 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): imóvel urbano sem matrícula correspondente ao lote 10-A, quadra 298, do loteamento Consorcio Econômico Criciumense, com área de 360,00 metros quadrados, sito à rua Manoel Hipólito da Silva (antiga rua 52), na cidade de Balneário Rincão. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0302048-33.2017.8.24.0028/SC

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:58

Expedição de ofício - 6 cartas

21/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE OLEKSSEN GODINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NARA RUBIA DE OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILENE PACHECO TOMAZ. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA PACHECO TOMAZ. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/09/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/09/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

01/09/2023, 15:15

Determinada a citação

30/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

01/08/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 18:57

Determinada a intimação

06/07/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/04/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 19:00

Determinada a intimação

26/03/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 19:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/03/2020, 21:08

Conclusos para despacho

15/08/2018, 15:00

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WICA.18.10013572-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 07/08/2018 17:45

07/08/2018, 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2864 Página:

19/07/2018, 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2018 Teor do ato: 1. Portanto, a parte Autora deverá emendar a petição inicial atendendo às seguintes exigências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial:- apresentar planta de toda a quadra, acompanhada de fotografia aérea (extraída do Google Earth ou feita por outro meio), com delimitação de todos os lotes e identificação das respectivas matrículas;- apresentar documento que comprove o valor venal do imóvel, devendo retificar o valor da causa se este não corresponder ao valor venal e complementar as custas iniciais.2. No mais, a parte Autora não apresentou outros dados e documentos igualmente indispensáveis ao ajuizamento da demanda, razão pela qual deverá emendar a petição inicial atendendo às seguintes exigências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial:- apresentar certidão negativa referente a ações possessórias, em trâmite nesta Comarca, contra a parte Autora e seu cônjuge/companheiro, como forma de possibilitar a análise de possível conexão (arts. 54 e 55 do CPC).3. Ainda, conquanto não indispensáveis ao ajuizamento da demanda, há documentos que podem ser úteis à instrução do feito, razão pela qual entendo por bem oportunizar à parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias:- apresentar documentos que comprovem a posse pelo período necessário à usucapião;- apresentar declarações firmadas por pessoas que atestem a posse pelo período necessário à aquisição;Intime-se a parte Autora.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Heron Bristot Bernardo (OAB 17639/SC)

17/07/2018, 13:50

Determinado a emenda da inicial - 1. Portanto, a parte Autora deverá emendar a petição inicial atendendo às seguintes exigências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial:- apresentar planta de toda a quadra, acompanhada de fotografia aérea (extraída do Google Earth ou feita por outro meio), com delimitação de todos os lotes e identificação das respectivas matrículas;- apresentar documento que comprove o valor venal do imóvel, devendo retificar o valor da causa se este não corresponder ao valor venal e complementar as custas iniciais.2. No mais, a parte Autora não apresentou outros dados e documentos igualmente indispensáveis ao ajuizamento da demanda, razão pela qual deverá emendar a petição inicial atendendo às seguintes exigências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial:- apresentar certidão negativa referente a ações possessórias, em trâmite nesta Comarca, contra a parte Autora e seu cônjuge/companheiro, como forma de possibilitar a análise de possível conexão (arts. 54 e 55 do CPC).3. Ainda, conquanto não indispensáveis ao ajuizamento da demanda, há documentos que podem ser úteis à instrução do feito, razão pela qual entendo por bem oportunizar à parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias:- apresentar documentos que comprovem a posse pelo período necessário à usucapião;- apresentar declarações firmadas por pessoas que atestem a posse pelo período necessário à aquisição;Intime-se a parte Autora.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

03/05/2018, 01:04

Conclusos para despacho

03/10/2017, 12:35

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/07/2017 através da guia nº 028.3011707-03 no valor de 1.000,95

03/10/2017, 11:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/10/2017, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 19:00

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•22/05/2026, 17:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/04/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 19:00

DESPACHO

•03/05/2018, 01:04