Execução de Pena de Multa 5002476-88.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WELLINGTON REZENDE DICKEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 17:53

Juntado(a)

05/04/2024, 17:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/04/2024, 16:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004372-62.2018.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 81, 82

02/04/2024, 16:06

Expedição de ofício

02/04/2024, 16:06

Transitado em Julgado

02/04/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 11:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 16:24

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 17:53

Juntado(a)

05/04/2024, 17:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/04/2024, 16:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004372-62.2018.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 81, 82

02/04/2024, 16:06

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:12

02/04/2024, 16:06

Transitado em Julgado

02/04/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 11:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/02/2024, 21:34

Despacho

30/01/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:12

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

22/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WELLINGTON REZENDE DICKEL EDITAL Nº 310049169597 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo Intimando(a)(s): WELLINGTON REZENDE DICKEL, CPF: 09710323946, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002476-88.2021.8.24.0019/SC

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 19:22

Expedição de Edital - intimação

21/09/2023, 19:22

Juntada de certidão

21/09/2023, 19:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

19/09/2023, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

18/09/2023, 12:31

Expedição de mandado - CDACEMAN

13/09/2023, 18:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/09/2023, 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

13/09/2023, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

21/08/2023, 12:33

Expedição de mandado - CDACEMAN

19/08/2023, 11:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

10/08/2023, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JORIDE PIVA (por substituição em 31/07/2023 14:50:11)

10/07/2023, 07:27

Expedição de mandado - CDACEMAN

06/07/2023, 18:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de Petição

28/11/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/11/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/11/2022, 09:50

Despacho

03/11/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 18:55

Conclusos para despacho

19/05/2022, 18:51

Juntada de Petição

05/05/2022, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/04/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/04/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/03/2022, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 23/03/2022

23/03/2022, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA

16/03/2022, 17:11

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2022, 16:12

Decisão interlocutória de Mérito

22/02/2022, 15:42

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/12/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/11/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/11/2021, 15:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WELLINGTON REZENDE DICKEL)

07/10/2021, 21:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDACR

07/10/2021, 21:22

Remetidos os Autos - CDACR -> FNSCONV

05/10/2021, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2021, 15:24

Juntado(a)

23/06/2021, 13:32

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/06/2021, 01:10

Intimado em Secretaria

07/06/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/06/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/06/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 12:47

Expedição de mandado

02/06/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 12:45

Decisão interlocutória

19/03/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 16:53

Distribuído por dependência - Número: 00043726220188240019/SC

18/03/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 14:46