Execução de Pena de Multa 5001191-80.2022.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON RAFAEL TOMAS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:29

Juntada - Extrato Subconta - 2302216737<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 290,95

29/02/2024, 10:57

Expedição de Alvará

27/02/2024, 17:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302216737<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/12/2023, 16:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001005-28.2020.8.24.0001/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 56, 57

18/12/2023, 16:55

Expedição de ofício

18/12/2023, 16:54

Transitado em Julgado

18/12/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 16:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/12/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/12/2023, 16:29

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:29

Juntada - Extrato Subconta - 2302216737<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 290,95

29/02/2024, 10:57

Expedição de Alvará

27/02/2024, 17:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302216737<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:24

18/12/2023, 16:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001005-28.2020.8.24.0001/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 56, 57

18/12/2023, 16:55

Expedição de ofício

18/12/2023, 16:54

Transitado em Julgado

18/12/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 16:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/12/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/12/2023, 16:29

Despacho

04/12/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

22/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON RAFAEL TOMAS MARTINS EDITAL Nº 310049170156 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDERSON RAFAEL TOMAS MARTINS, CPF: 10313965943, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001191-80.2022.8.24.0001/SC

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 19:50

Expedição de Edital - intimação

21/09/2023, 19:50

Juntada de certidão

21/09/2023, 19:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

18/09/2023, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MARCOS DIEGO DIETTRICH

04/09/2023, 10:43

Expedição de mandado - ADZCEMAN

01/09/2023, 19:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/08/2023, 21:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

30/08/2023, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MARCOS DIEGO DIETTRICH

28/08/2023, 12:51

Expedição de mandado - ADZCEMAN

26/08/2023, 11:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2023, 07:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

24/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000019348146. Valor transferido: R$ 278,75

26/07/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: DEOCLECIO KNIESS

25/07/2023, 12:40

Expedição de mandado - TAOCEMAN

24/07/2023, 20:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

20/07/2023, 14:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON RAFAEL TOMAS MARTINS)

20/07/2023, 14:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/07/2023, 14:02

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

17/07/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:54

Despacho

11/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/05/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/05/2023, 21:26

Decisão interlocutória

24/04/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2023, 21:10

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ADZUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/12/2022, 01:52

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 23/11/2022

23/11/2022, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: DEOCLECIO KNIESS

06/10/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/10/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/10/2022, 13:14

Expedição de mandado - TAOCEMAN

06/10/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:16

Determinada a citação

23/06/2022, 09:41

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 06:41