Execução de Pena de Multa 5056358-68.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 68.344,07

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FERNANDO DA ROSA FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/01/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/01/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 14:36

Decisão - Determina Penhora

21/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/01/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/11/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 08:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 09/09/2025

09/09/2025, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES

01/09/2025, 17:12

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/09/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/06/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/06/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:31

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/01/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/01/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 14:36

Decisão - Determina Penhora

21/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 08:16

19/01/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/01/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/11/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 08:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 09/09/2025

09/09/2025, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES

01/09/2025, 17:12

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/09/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/06/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/06/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:31

Despacho

23/06/2025, 16:31

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/06/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/06/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/06/2025, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 16/05/2025

16/05/2025, 19:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

16/05/2025, 12:28

Expedição de mandado - JVECEMAN

16/05/2025, 07:57

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

12/05/2025, 18:13

Juntada de certidão

12/05/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/04/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/04/2025, 16:47

Decisão - Determina Renajud

28/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:01

Juntada de Petição

28/03/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/04/2024, 17:46

Despacho

19/12/2023, 16:41

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:13

Decisão interlocutória

05/12/2023, 17:30

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:26

Juntada - Extrato Subconta - 2302220293<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/11/2023, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

22/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FERNANDO DA ROSA FRANCISCO EDITAL Nº 310049170308 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FERNANDO DA ROSA FRANCISCO, CPF: 03944806948, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5056358-68.2022.8.24.0038/SC

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 20:02

Expedição de Edital - intimação

21/09/2023, 20:02

Juntada de certidão

21/09/2023, 20:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

18/09/2023, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

28/08/2023, 16:24

Expedição de mandado - JVECEMAN

26/08/2023, 11:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2023, 07:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

24/08/2023, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

22/08/2023, 17:43

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/08/2023, 19:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

16/08/2023, 22:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO DA ROSA FRANCISCO)

16/08/2023, 22:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/08/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/08/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021924700. Valor transferido: R$ 6,84

16/08/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021924698. Valor transferido: R$ 1.623,92

16/08/2023, 11:38

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/08/2023, 12:54

Despacho

07/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:32

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/05/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/05/2023, 15:00

Decisão interlocutória

05/05/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 08:07

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2<br>Data do cumprimento: 29/03/2023

29/03/2023, 16:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50185266920208240038/SC

24/02/2023, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

24/02/2023, 18:20

Expedição de mandado - JVECEMAN

24/02/2023, 18:19

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 08:07