Execução de Pena de Multa 5006144-72.2022.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEANDRO ADRIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 10:56

Juntada - Extrato Subconta - 2302226706<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 353,21

26/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

21/03/2024, 15:56

Juntada - Extrato Subconta - 2302226706<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/03/2024, 14:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001913-29.2018.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 72, 73

19/03/2024, 14:55

Expedição de ofício

19/03/2024, 14:55

Transitado em Julgado

19/03/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/03/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/03/2024, 14:03

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/02/2024, 23:06

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 10:56

Juntada - Extrato Subconta - 2302226706<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 353,21

26/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

21/03/2024, 15:56

Juntada - Extrato Subconta - 2302226706<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:51

19/03/2024, 14:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001913-29.2018.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 72, 73

19/03/2024, 14:55

Expedição de ofício

19/03/2024, 14:55

Transitado em Julgado

19/03/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/03/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/03/2024, 14:03

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/02/2024, 23:06

Despacho

31/01/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:51

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:27

Despacho

19/12/2023, 16:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:19

Decisão interlocutória

05/12/2023, 17:30

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:26

Juntada - Extrato Subconta - 2302226706<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/11/2023, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

22/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEANDRO ADRIANO DA SILVA EDITAL Nº 310049170247 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEANDRO ADRIANO DA SILVA, CPF: 10764448900, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006144-72.2022.8.24.0006/SC

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 19:58

Expedição de Edital - intimação

21/09/2023, 19:58

Juntada de certidão

21/09/2023, 19:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

19/09/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025103000. Valor transferido: R$ 340,62

18/09/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

15/09/2023, 13:07

Expedição de mandado - BVHCEMAN

14/09/2023, 18:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/09/2023, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

14/09/2023, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

14/09/2023, 12:37

Expedição de mandado - BVHCEMAN

13/09/2023, 20:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/09/2023, 19:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO ADRIANO DA SILVA)

12/09/2023, 19:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/09/2023, 10:35

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/09/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/06/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/06/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:53

Despacho

30/06/2023, 12:53

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:18

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BVH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/02/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/02/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/02/2023, 11:37

Determinada diligência

17/02/2023, 17:05

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/12/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/12/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/12/2022, 01:52

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:23

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 22/11/2022

22/11/2022, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

21/11/2022, 14:08

Expedição de mandado - BVHCEMAN

18/11/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/11/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/11/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2022, 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/11/2022, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

17/10/2022, 12:02

Expedição de mandado - BVHCEMAN

17/10/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/10/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:56

Determinada a citação

10/10/2022, 18:56

Conclusos para decisão

26/09/2022, 09:38

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 06:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2023, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:56