Execução Fiscal 0006122-90.2011.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.520,24

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

FATIMA HOFFMANN GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/03/2026, 21:03

Juntada de certidão

17/03/2026, 17:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FATIMA HOFFMANN GUIMARAES)

24/02/2026, 20:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

24/02/2026, 20:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/02/2026, 17:32

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

18/02/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 13:41

Decisão interlocutória

29/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/07/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/07/2024, 18:44

Todas as movimentações(101)

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/03/2026, 21:03

Juntada de certidão

17/03/2026, 17:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FATIMA HOFFMANN GUIMARAES)

24/02/2026, 20:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

24/02/2026, 20:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 12:32

24/02/2026, 17:32

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

18/02/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 13:41

Decisão interlocutória

29/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/07/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/07/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/03/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

23/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:46

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/11/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

19/10/2023, 12:46

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 00061229020118240069

18/10/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): TIAGO DA ROSA TEIXEIRA APELADO: FATIMA HOFFMANN GUIMARAES (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006122-90.2011.8.24.0069/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

22/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

05/09/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/08/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 18:51

Recebido o recurso de Apelação

25/07/2023, 18:51

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:08

Juntada de certidão

21/07/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

13/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 16:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para despacho - 17/05/2023 21:04:34)

27/06/2023, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para despacho - 19/02/2023 19:53:32)

27/02/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/10/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 16:50

Determinada a intimação

29/09/2022, 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FÁTIMA HOFFMANN GUIMARÃES - EXCLUÍDA

29/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA HOFFMANN GUIMARAES. Justiça gratuita: Não requerida.

29/09/2022, 16:30

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:00

Juntada de certidão

27/09/2022, 19:22

Despacho

27/01/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/03/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/03/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/03/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:42

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:42

Juntada de íntegra do processo

08/03/2021, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/01/2021, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 10:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 10:46

Recebidos os autos

19/08/2020, 16:52

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos etc. Sabe-se que "é firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a adesão a programa de parcelamento não enseja a extinção da execução fiscal, mas apenas a suspensão do feito" (STJ, REsp n. 1.200.199/RJ, rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 24-08-2010). Desse modo, suspendo a presente execução fiscal durante o prazo de parcelamento concedido pela Fazenda Pública para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação (art. 922 do CPC e art. 151, VI, do CTN). Arquive-se administrativamente, enquanto perdurar o prazo do parcelamento, conforme indicado pela parte exequente. Com a fluência do prazo, sem manifestação das partes, intime-se a parte exequente para confirmar o recebimento do débito fiscal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção pela presunção de pagamento. Intimem-se. Comunique-se.

19/08/2020, 16:36

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:42

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:42

Conclusos para decisão interlocutória

17/12/2019, 13:35

Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DSMO19000078699 - Complemento: Dr. Guilherme Scherer

02/12/2019, 15:38

Recebidos os autos

29/11/2019, 16:17

Autos entregues em carga ao Advogado

09/04/2019, 14:49

Mero expediente - SAJ - Diga o credor, em 10 (dez) dias, acerca de seu interesse no prosseguimento do feito.

04/04/2018, 16:01

Recebidos os autos

28/03/2018, 17:40

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a tentativa de penhora através do sistema BACEN JUD.Efetuado o bloqueio lavre-se o respectivo termo de penhora, intimando-se a parte executada.Inexitosa a medida, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as medidas que julgar cabíveis, arquivando-se o feito administrativamente em caso de inércia, independentemente de nova conclusão.

28/03/2018, 16:53

Conclusos para despacho - Cls 03

30/06/2016, 16:17

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DSMO16000043285 - Complemento: Dr Lincon

28/06/2016, 15:24

Reativado processo suspenso

08/03/2016, 17:26

Ato Ordinatório-Cível - Nos termos do item 5,da Portaria n° 01/2009 - GJAM, suspende-se a presente execução, de acordo com o art. 792 do CPC, pelo período concedido para cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo, a fazenda deverá se manifestar sobre o pagamento, no prazo de trinta dias. Se não houver manifestação, o processo será extinto pelo pagamento independente de intimação pessoal da parte credora.

25/10/2013, 17:01

Processo suspenso - SAJ

25/10/2013, 17:01

Recebimento - SAJ

25/10/2013, 17:00

Juntada de petição - Do exequente requer, a suspensão do feito até o témino do prazo pactuado.

25/10/2013, 16:59

Concluso para despacho - SAJ - CLS - 15

10/09/2013, 14:21

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2013, 16:36

Juntada petição de utilização BacenJud

11/04/2013, 16:21

Recebimento - SAJ

08/04/2013, 17:59

Carga ao Advogado

19/03/2013, 17:21

Aguardando envio para o Advogado

19/03/2013, 16:36

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens pelo executado.

18/06/2012, 14:16

Aguardando decurso do prazo

25/05/2012, 17:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR074597974TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fátima Hoffmann Guimarães

25/05/2012, 14:00

Aguardando juntada de AR

18/05/2012, 18:51

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

18/05/2012, 18:41

Certidão emitida - Cite-se o executado, nos termos do art. 7º e 8º da Lei 6.380/80. Honorários para pronto pagamento: 10% do débito, conforme tabela.

16/05/2012, 18:41

Aguardando cumprir despacho

11/05/2012, 14:32

Recebimento - SAJ

11/05/2012, 12:40

Processo distribuído por sorteio

08/05/2012, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:51

SENTENÇA

•27/06/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 17:42