Petição Cível 5004458-80.2021.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 22.556,64

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARCOS PAULO ANTUNES SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LEONELA NADALINI

OAB/SC 037206·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2024, 13:33

Juntada de Petição

12/07/2024, 10:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

11/07/2024, 12:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS PAULO ANTUNES SILVA

11/07/2024, 12:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

11/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 29.617,05

11/07/2024, 10:47

Expedição de Alvará

09/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

09/07/2024, 15:47

Juntada de Petição

04/07/2024, 20:01

Juntada de Petição

02/07/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/05/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/05/2024, 16:21

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:17

Juntada de Petição

22/05/2024, 17:22

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

04/08/2024, 13:33

Juntada de Petição

12/07/2024, 10:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

11/07/2024, 12:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS PAULO ANTUNES SILVA

11/07/2024, 12:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 15:25

OUTROS

•12/12/2023, 15:13

11/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 29.617,05

11/07/2024, 10:47

Expedição de Alvará

09/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

09/07/2024, 15:47

Juntada de Petição

04/07/2024, 20:01

Juntada de Petição

02/07/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/05/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/05/2024, 16:21

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:17

Juntada de Petição

22/05/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/04/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 17:04

Expedição de ofício

01/04/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/04/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/04/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 15:25

Decisão interlocutória

27/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão

06/03/2024, 19:47

Juntada de Petição

04/03/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/03/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/12/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/12/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/12/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/12/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/11/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/11/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/11/2023, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023

13/11/2023, 17:06

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 50044588020218240135

23/10/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARCOS PAULO ANTUNES SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIA LEONELA NADALINI (OAB SC037206) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004458-80.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

22/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

04/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/06/2023, 08:38

Juntada de Petição

28/06/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/05/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 21:30

Despacho

08/05/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/05/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/05/2023, 13:47

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 458,70

28/04/2023, 12:52

Expedição de Alvará

26/04/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:33

Juntada de Petição

31/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO ANTUNES SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

30/03/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/02/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/12/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 54

29/12/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49

14/12/2022, 12:20

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/12/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/12/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 21:29

Julgado procedente o pedido

30/11/2022, 21:29

Juntada de Petição

24/11/2022, 12:44

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 18:29

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 21/09/2021 11:00. Refer. Evento 21

16/03/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/02/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/02/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/02/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/01/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/01/2022, 17:25

Juntada de Petição

13/10/2021, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/09/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/09/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/09/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/09/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/09/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/09/2021, 18:18

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 21/09/2021 11:00

03/09/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/09/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/09/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/09/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2021, 14:16

Determinada a intimação

01/09/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 13:12

Juntada de Petição

24/08/2021, 12:36

Juntada de Petição

16/08/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/08/2021, 07:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/08/2021, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/08/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/08/2021, 10:08

Não Concedida a tutela provisória

02/08/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 22:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2021, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 19:01

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO ANTUNES SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

08/07/2021, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 21:30

SENTENÇA

•13/12/2022, 11:22

SENTENÇA

•30/11/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 22:08