Apelação / Remessa Necessária 5092594-64.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSC
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
2ª Vice-Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
NOVA BIOMEDICAL DIAGNOSTICOS MEDICOS E BIOTECNOLOGIA LTDA.
CNPJ
18.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO MENDES
CPF
032.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
TULIO CESAR SILVA
CPF
067.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
20/05/2026, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/05/2026, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/05/2026, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/05/2026, 09:38
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 44
13/05/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 44
12/05/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2026, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2026, 18:38
Determinada a intimação
11/05/2026, 13:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
11/05/2026, 13:09
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/05/2026, 04:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/03/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/02/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/01/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/01/2024, 00:50
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
20/05/2026, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/05/2026, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/05/2026, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/05/2026, 09:38
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 44
13/05/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 44
12/05/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2026, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2026, 18:38
Determinada a intimação
11/05/2026, 13:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
11/05/2026, 13:09
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/05/2026, 04:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/03/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/02/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/01/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/01/2024, 00:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/01/2024, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/01/2024, 16:48
Recurso Extraordinário sobrestado
18/01/2024, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024, 17:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
09/01/2024, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/01/2024, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/12/2023, 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2023, 17:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
11/12/2023, 17:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/12/2023, 01:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 467010, Subguia 91238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
16/11/2023, 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/11/2023, 17:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 467010, Subguia 91238
13/11/2023, 20:26
Juntada - Guia Gerada - NOVA BIOMEDICAL DIAGNOSTICOS MEDICOS E BIOTECNOLOGIA LTDA. - Guia 467010 - R$ 224,84
13/11/2023, 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2023, 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2023, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2023, 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
11/10/2023, 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2023, 16:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/10/2023, 14:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
22/09/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
21/09/2023, 20:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32
21/09/2023, 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
21/09/2023, 20:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
19/07/2023, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/07/2023, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/07/2023, 13:39
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
13/07/2023, 10:23
Juntada de certidão
13/07/2023, 10:23
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
12/07/2023, 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
12/07/2023, 12:13
Distribuído por sorteio
12/07/2023, 12:13
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/05/2026, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
18/01/2024, 17:37
ACÓRDÃO
•
11/10/2023, 16:51
EXTRATO DE ATA
•
10/10/2023, 14:16