Apelação / Remessa Necessária 5077612-45.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EMPORIO VO OLIVIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO

CPF·Representa: Réu

MARCELLA MARTINS SIGNORELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

07/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado

07/03/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/01/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/01/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

19/12/2023, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/12/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/12/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

04/12/2023, 02:00

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

07/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado

07/03/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 15:41

EXTRATO DE ATA

•19/12/2023, 14:27

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/01/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/01/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

19/12/2023, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/12/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/12/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

04/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

01/12/2023, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/12/2023, 11:21

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

22/11/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/11/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

06/11/2023, 13:15

Despacho

06/11/2023, 13:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

03/11/2023, 08:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

31/10/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/10/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

11/10/2023, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2023, 16:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/10/2023, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

21/09/2023, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/09/2023, 20:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

20/07/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/07/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

19/07/2023, 10:04

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:03

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

18/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/07/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:15

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 16:51

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 14:16