Recurso Especial 5041831-94.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IPA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAPOA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

10/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

08/10/2024, 20:30

Conhecido o recurso de IPA PARTICIPACOES LTDA e provido

08/10/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/09/2024, 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/09/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/09/2024, 20:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2024, 20:30

Decisão

•25/09/2024, 20:10

Decisão

•25/09/2024, 20:10

Decisão

•25/09/2024, 20:10

Acórdão do Agravo de Instrumento

•25/09/2024, 20:10

Decisão

•25/09/2024, 20:10

Decisão

•25/09/2024, 20:10

Outros Documentos

•25/09/2024, 20:10

Decisão

•25/09/2024, 20:10

Juízo de Admissibilidade

•25/09/2024, 20:10