Procedimento Comum Cível 0322169-52.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

ALDAGISA DOS SANTOS BORBA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BUZZI

CPF·Representa: Réu

MARIO DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 010727·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 12:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7415481, Subguia 3806321 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 265,24

09/04/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

09/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

04/03/2024, 19:30

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2024, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE, Guia 7415481, Subguia 3806321

04/03/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 19:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALDAGISA DOS SANTOS BORBA

04/03/2024, 19:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 7415481 - R$ 265,24

04/03/2024, 19:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

04/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2024

04/03/2024, 17:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

03/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

29/02/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

29/02/2024, 01:06

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 12:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7415481, Subguia 3806321 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 265,24

09/04/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

09/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 11:07

04/03/2024, 19:30

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2024, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE, Guia 7415481, Subguia 3806321

04/03/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 19:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALDAGISA DOS SANTOS BORBA

04/03/2024, 19:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 7415481 - R$ 265,24

04/03/2024, 19:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

04/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2024

04/03/2024, 17:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

03/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

29/02/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

29/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

20/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/01/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/01/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/01/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:56

Juntado(a)

25/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:56

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03221695220178240038

24/01/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDAGISA DOS SANTOS BORBA ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0322169-52.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

22/09/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

18/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

15/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/12/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 05:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 05:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 05:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 05:38

Juntada

10/01/2020, 19:44

Juntada

19/12/2019, 00:33

Juntada

18/12/2019, 14:07

Juntada

13/12/2019, 17:43

Juntada

03/12/2019, 16:03

Juntada

02/12/2019, 11:38

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

26/11/2019, 18:51

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

26/11/2019, 18:51

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Ascendam os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.010, § 3º).

26/11/2019, 17:53

Conclusos para despacho

25/11/2019, 15:29

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/11/2019, 21:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20051758-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/09/2019 12:31

28/09/2019, 12:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/09/2019, 01:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/09/2019, 10:15

Juntada

21/09/2019, 00:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 22:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 22:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do art. 1.010 §1º c/c 183 do CPC, ficam intimados os réus para apresentarem contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias.

17/09/2019, 22:32

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10217081-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/09/2019 09:14

17/09/2019, 09:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/09/2019, 09:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2019, 18:14

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

13/08/2019, 19:08

Certificado a publicação e registro da sentença

13/08/2019, 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos - Vistos etc. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina opôs embargos de declaração contra a sentença proferida às págs. 209/210 sustentando omissão quanto aos honorários de sucumbência, que, na sua ótica, são devidos pelo Estado de Santa Catarina. Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, porém rejeito-os porque não há omissão a ser suprida. Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando atuar contra a pessoa jurídica de direito público a qual integre (STJ - Súmula nº 421). Se isso for do seu interesse, a embargante poderá valer-se da via procedimental própria para buscar a reforma da sentença. Publique-se. Intimem-se.

13/08/2019, 19:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/08/2019, 08:15

Conclusos para despacho

26/07/2019, 15:07

Certificado a tempestividade - Tempestividade

26/07/2019, 15:06

Juntada

25/07/2019, 21:43

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10169816-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 25/07/2019 15:18

25/07/2019, 16:35

Juntada

24/07/2019, 16:29

Juntada

23/07/2019, 22:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 12:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 12:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 12:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 12:15

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

16/07/2019, 20:46

Certificado a publicação e registro da sentença

16/07/2019, 20:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO este processo, sem resolução do meritum causae (CPC, art. 485, inciso VI). Os réus arcarão ainda com o pagamento das custas processuais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta comarca (TJSC - Apelação Cível nº 2009.033676-8, de Joinville, Quarta Câmara de Direito Público, un., rel. Des. Jaime Ramos, j. em 16.07.2009; no mesmo sentido: STJ - Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.180.324/PR, Primeira Turma, un., rel. Min. Luiz Fux, j. em 22.06.2010). Incumbir-lhe-á, apenas, ao Município de Joinville o pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 (STJ - Súmula nº 421; CPC, art. 85, § 10). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Joinville, 15 de julho de 2019 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

16/07/2019, 20:46

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.19.10017124-7 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 01/02/2019 15:02

01/02/2019, 15:45

Juntada

01/02/2019, 14:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2019, 21:56

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor do(s) documento(s) de página(s) 201/204, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

31/01/2019, 21:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20003815-8 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2019 11:25

31/01/2019, 12:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20003815-8 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2019 11:25

31/01/2019, 12:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20003815-8 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2019 11:25

31/01/2019, 12:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20003815-8 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2019 11:25

31/01/2019, 12:50

Conclusos para sentença

14/11/2018, 22:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10228191-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2018 20:14

13/11/2018, 20:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20041025-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/10/2018 09:33

04/10/2018, 09:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/09/2018, 02:00

Juntada

24/09/2018, 16:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/09/2018, 19:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/09/2018, 19:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimado(s) o(s) réu(s) para, em 30 dias, manifestar(em)-se sobre o teor da peça de pág(s). 184/187.

20/09/2018, 19:54

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.18.10184110-5 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 20/09/2018 15:27

20/09/2018, 16:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/09/2018, 01:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/08/2018, 20:03

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor do(s) documento(s) de página(s) 171/173 e 177/179, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

27/08/2018, 18:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 02:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/06/2018, 06:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20024278-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2018 13:50

26/06/2018, 14:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20024278-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2018 13:50

26/06/2018, 14:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20024278-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2018 13:50

26/06/2018, 14:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20024277-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2018 13:47

26/06/2018, 14:14

Juntada

21/06/2018, 13:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20023590-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2018 12:26

21/06/2018, 12:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20023590-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2018 12:26

21/06/2018, 12:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20023590-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2018 12:26

21/06/2018, 12:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/06/2018, 12:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/06/2018, 12:20

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intimem-se os réus para que, em 15 dias, manifestem-se acerca do teor do petitório de pág. 166.

18/06/2018, 19:56

Conclusos para despacho

14/06/2018, 20:16

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WJVE.18.10107051-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 14/06/2018 15:52

14/06/2018, 16:06

Juntada

14/06/2018, 15:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2018, 09:08

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor do(s) documento(s) de página(s) 161/162, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

11/06/2018, 19:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20021739-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2018 16:16

11/06/2018, 16:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20021739-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2018 16:16

11/06/2018, 16:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20021739-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2018 16:16

11/06/2018, 16:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/06/2018, 04:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2018, 17:05

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor do(s) documento(s) de página(s) 148/149 e 151/156, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

23/05/2018, 15:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10090020-5 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2018 19:16

21/05/2018, 19:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20014047-4 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2018 16:01

17/04/2018, 16:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20014047-4 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2018 16:01

17/04/2018, 16:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20014047-4 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2018 16:01

17/04/2018, 16:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/04/2018, 02:05

Juntada

10/04/2018, 06:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/04/2018, 11:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/04/2018, 11:15

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Intimem-se os réus para que, em 15 dias, pronunciem-se sobre o teor da peça de pág. 141. Joinville, 4 de abril de 2018

05/04/2018, 19:30

Conclusos para despacho

02/04/2018, 21:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10052289-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 02/04/2018 18:56

02/04/2018, 20:05

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.18.10028223-4 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 26/02/2018 15:23

26/02/2018, 16:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/02/2018, 02:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/02/2018, 07:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor do(s) documento(s) de página(s) 114/123, 125/126 e 128/133, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

06/02/2018, 17:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10015744-8 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2018 18:57

05/02/2018, 20:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20003399-6 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2018 19:12

30/01/2018, 21:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20003399-6 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2018 19:12

30/01/2018, 21:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20003399-6 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2018 19:12

30/01/2018, 21:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10011054-9 Tipo da Petição: Petição Data: 29/01/2018 18:28

29/01/2018, 22:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2017, 03:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2017, 03:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2017, 03:18

Juntada

05/12/2017, 16:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2017, 13:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2017, 13:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2017, 12:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2017, 12:51

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, defiro a requestada medida de urgência, determinando aos acionados que viabilizem à postulante, em até 30 dias, sessões de radioterapia estereotáxica fracionada, na quantidade e pelo período que isso se fizer necessário.3. Não é novidade que "o valor da causa deve corresponder ao do seu conteúdo econômico" (STJ - Recurso Especial nº 864.628/AL, Segunda Turma, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. em 12.08.2008), ou seja, ao valor do proveito econômico perseguido neste processo. No caso sob enfoque, a autora formulou pedido de obrigação de fazer e, sem acostar qualquer orçamento acerca do valor das sessões de radioterapia, valorou a causa em R$ 60.000,00.Assim, intime-se a autora para que, em 15 dias, adeque o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da peça portal (CPC, art. 321, parágrafo único).Joinville, 1º de dezembro de 2017FERNANDO SEARA HICKELJuiz de Direito, em exercício

01/12/2017, 16:30

Conclusos para despacho

30/11/2017, 15:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10195305-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/11/2017 16:37

10/11/2017, 08:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20042998-8 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2017 17:38

09/11/2017, 08:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2017, 01:50

Juntada

19/10/2017, 16:32

Juntada

17/10/2017, 14:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2017, 20:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2017, 20:02

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Notificação Mandado de Segurança

16/10/2017, 19:01

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Notificação Mandado de Segurança

16/10/2017, 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2017, 18:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2017, 18:41

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Valendo-me analogicamente do disposto no artigo 2º da Lei nº 8.437/92, determino a notificação do Município de Joinville e do Estado de Santa Catarina para que, em 5 dias, manifestem-se acerca do petitório para realização de radioterapia estereotáxica fracionada em relação à paciente Aldagisa dos Santos Borba.Cumpra-se, com urgência.Joinville, 13 de outubro de 2017

16/10/2017, 15:31

Conclusos para despacho

10/10/2017, 15:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/10/2017, 15:15

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/12/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 08:38

DECISÃO

•26/11/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 19:32

SENTENÇA

•13/08/2019, 16:08

SENTENÇA

•16/07/2019, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2019, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 15:37

DESPACHO

•18/06/2018, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2018, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2018, 12:37

DECISÃO

•05/04/2018, 16:30

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 11:07

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/12/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 08:38

DECISÃO

•26/11/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 19:32

SENTENÇA

•13/08/2019, 16:08

SENTENÇA

•16/07/2019, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2019, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 15:37

DESPACHO

•18/06/2018, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2018, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2018, 12:37

DECISÃO

•05/04/2018, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2018, 15:31

DECISÃO

•01/12/2017, 14:30

DECISÃO

•16/10/2017, 13:31