Execução de Pena de Multa 5055688-30.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.442,37

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOUGLAS ALVES CAVALHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:51

Juntada - Extrato Subconta - 2302220533<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 303,18

26/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:20:58

19/11/2024, 17:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 13:40

Juntada - Extrato Subconta - 2302220533<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/10/2024, 22:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0019123-31.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 62, 63

15/10/2024, 22:17

Expedição de ofício

15/10/2024, 22:16

Transitado em Julgado

15/10/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 19:06

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:51

Juntada - Extrato Subconta - 2302220533<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 303,18

26/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:20:58

19/11/2024, 17:25

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2024, 19:06

SENTENÇA

•14/03/2024, 19:28

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 13:40

Juntada - Extrato Subconta - 2302220533<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/10/2024, 22:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0019123-31.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 62, 63

15/10/2024, 22:17

Expedição de ofício

15/10/2024, 22:16

Transitado em Julgado

15/10/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 19:06

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/03/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/03/2024, 14:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/02/2024, 22:28

Despacho

31/01/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

22/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DOUGLAS ALVES CAVALHEIRO EDITAL Nº 310049170342 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DOUGLAS ALVES CAVALHEIRO, CPF: 06284462921, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5055688-30.2022.8.24.0038/SC

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 20:05

Expedição de Edital - intimação

21/09/2023, 20:05

Juntada de certidão

21/09/2023, 20:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

18/09/2023, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: VALTER GUNTERT

04/09/2023, 15:30

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/09/2023, 15:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/08/2023, 19:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

31/08/2023, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

28/08/2023, 16:26

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/08/2023, 13:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/08/2023, 12:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

16/08/2023, 21:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS ALVES CAVALHEIRO)

16/08/2023, 21:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/08/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/08/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021924485. Valor transferido: R$ 277,30

16/08/2023, 11:32

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

08/08/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:32

Despacho

07/08/2023, 13:32

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/05/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 08:07

Decisão interlocutória

05/05/2023, 08:07

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 14/02/2023

17/02/2023, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

09/02/2023, 15:14

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/02/2023, 15:13

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00191233120178240038/SC

09/02/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 08:07