Apelação Cível 5004568-50.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MAICON JUNIOR DUARTE

CPF 016.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE CAMARA REIS

OAB/SC 050194•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0

29/06/2022, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

29/06/2022, 17:33

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 16:15

Juntada de certidão - inspecionado

04/05/2022, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

03/05/2022, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/05/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conhecido o recurso e não-provido - 03/05/2022 11:06:31)

03/05/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 09:00:00</b>

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MAICON JUNIOR DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAMARA REIS (OAB SC050194) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004568-50.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

18/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2022

13/04/2022, 13:11

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 17:07

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 16:21

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