Execução de Pena de Multa 5003785-46.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IPEN 581443

ALCUNHA

CARLOS EDUARDO SILVA

CPF

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/08/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:15

Decisão interlocutória

12/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:20

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/05/2025, 17:37

Juntada de certidão

12/05/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/04/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/04/2025, 16:46

Decisão - Determina Renajud

28/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:02

Juntada de Petição

28/03/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2024, 13:37

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/08/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:15

Decisão interlocutória

12/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:42

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12/08/2025, 10:20

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/05/2025, 17:37

Juntada de certidão

12/05/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/04/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/04/2025, 16:46

Decisão - Determina Renajud

28/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:02

Juntada de Petição

28/03/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/04/2024, 18:56

Despacho

19/12/2023, 16:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:46

Decisão interlocutória

05/12/2023, 17:30

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:26

Juntada - Extrato Subconta - 2302225754<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/11/2023, 13:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

22/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARLOS EDUARDO SILVA EDITAL Nº 310049170961 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CARLOS EDUARDO SILVA, CPF: 05800415900, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003785-46.2022.8.24.0008/SC

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 20:52

Expedição de Edital - intimação

21/09/2023, 20:52

Juntada de certidão

21/09/2023, 20:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

20/09/2023, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS

14/09/2023, 15:05

Expedição de mandado - BNUCEMAN

13/09/2023, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024625616. Valor transferido: R$ 4.080,46

13/09/2023, 11:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2023, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

11/09/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS

06/09/2023, 15:16

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/09/2023, 10:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/09/2023, 21:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS EDUARDO SILVA)

05/09/2023, 21:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/09/2023, 21:19

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

30/08/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/08/2023, 17:51

Despacho

17/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/05/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 12:39

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:39

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 10/04/2023

10/04/2023, 08:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

09/03/2023, 14:07

Expedição de mandado - BNUCEMAN

09/03/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/09/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/09/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01CR01 para BNU03CR01) - Cancelamento redistribuição

08/08/2022, 21:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU01CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022

07/08/2022, 22:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Logradouro não localizado no Guia de Rua da Comarca de Blumenau.

29/06/2022, 16:59

Expedição de mandado - BNUCEMAN

29/06/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 13:16

Determinada a citação

18/02/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 20:59

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 20:59