Execução de Pena de Multa 5014057-28.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.340,68

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON SILVA ANJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/05/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/05/2026, 12:49

Decisão - Determina Renajud

22/05/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 12:37

Conclusos para decisão

21/05/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/05/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/05/2026, 12:09

Despacho

19/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:42

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/04/2026, 17:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065160

30/03/2026, 15:44

Juntada de Petição

29/03/2026, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:58

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/05/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/05/2026, 12:49

Decisão - Determina Renajud

22/05/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 12:37

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 12:42

21/05/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/05/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/05/2026, 12:09

Despacho

19/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:42

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/04/2026, 17:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065160

30/03/2026, 15:44

Juntada de Petição

29/03/2026, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

02/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2026, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

07/11/2025, 16:31

Expedição de mandado - SOOCEMAN

07/11/2025, 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

30/08/2025, 00:10

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SC PINTURAS PREDIAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025, 10:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/08/2025, 10:31

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:57

Juntado(a)

26/05/2025, 13:56

Decisão interlocutória

12/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/04/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/02/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/10/2024, 13:46

Juntado(a)

16/10/2024, 13:09

Juntada de Petição

16/10/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 08:04

Despacho

04/09/2024, 14:21

Conclusos para despacho

04/09/2024, 05:36

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:08

Juntada de certidão

10/08/2024, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/08/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/08/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/08/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:54

Decisão interlocutória

08/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão

25/07/2024, 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/07/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/07/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058603

17/06/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

22/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON SILVA ANJO EDITAL Nº 310049170551 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDERSON SILVA ANJO, CPF: 03616498945, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014057-28.2022.8.24.0064/SC

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 20:24

Expedição de Edital - intimação

21/09/2023, 20:23

Juntada de certidão

21/09/2023, 20:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

16/09/2023, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA

12/09/2023, 12:10

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

12/09/2023, 11:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2023, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

08/09/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021073663. Valor transferido: R$ 150,44

09/08/2023, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

08/08/2023, 15:22

Expedição de mandado - SOOCEMAN

08/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/08/2023, 05:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON SILVA ANJO)

05/08/2023, 05:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/08/2023, 05:51

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

31/07/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/07/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2023, 13:38

Despacho

17/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/05/2023, 14:51

Decisão interlocutória

02/05/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 12:37

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 22/08/2022

23/08/2022, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI

19/08/2022, 12:24

Expedição de mandado - PACCEMAN

18/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2022, 10:53

Determinada a citação

06/07/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 19:21

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 19:21