Execução de Pena de Multa 5069740-76.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVERTON SILVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BRUNO FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB/MS 018232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:36

Juntada - Extrato Subconta - 2702398579<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 552,76

12/04/2024, 11:47

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2702398579<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/03/2024, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5040489-81.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 96, 97

27/03/2024, 16:30

Expedição de ofício

27/03/2024, 16:30

Transitado em Julgado

27/03/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/03/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 14:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 14:11

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:36

Juntada - Extrato Subconta - 2702398579<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 552,76

12/04/2024, 11:47

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2702398579<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:25

27/03/2024, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5040489-81.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 96, 97

27/03/2024, 16:30

Expedição de ofício

27/03/2024, 16:30

Transitado em Julgado

27/03/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/03/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 14:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:26

Despacho

06/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

01/02/2024, 18:50

Juntada - Extrato Subconta - 2702398579<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/11/2023, 13:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

22/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EVERTON SILVEIRA DA SILVA EDITAL Nº 310049171041 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EVERTON SILVEIRA DA SILVA, CPF: 02172757020, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5069740-76.2022.8.24.0023/SC

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 20:59

Expedição de Edital - intimação

21/09/2023, 20:58

Juntada de certidão

21/09/2023, 20:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

19/09/2023, 16:22

Expedição de ofício - 1 carta

06/08/2023, 15:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

03/08/2023, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL

31/07/2023, 12:07

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

28/07/2023, 19:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 21:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

23/07/2023, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA

11/07/2023, 12:04

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

11/07/2023, 09:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/06/2023, 16:29

Baixa Definitiva

14/06/2023, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001326-89.2023.8.24.0023/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 27

14/06/2023, 16:28

Juntada de Petição

09/06/2023, 17:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/03/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

23/02/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/02/2023, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/01/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/01/2023, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000814877. Valor transferido: R$ 489,89

23/01/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000814869. Valor transferido: R$ 14,64

23/01/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/01/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/01/2023, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

20/01/2023, 12:16

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

20/01/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 20:49

Despacho

19/01/2023, 18:21

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSEP

19/01/2023, 12:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON SILVEIRA DA SILVA)

19/01/2023, 12:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/01/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/01/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/01/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/01/2023, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50013268920238240023

13/01/2023, 15:14

Remetidos os Autos - FNSEP -> FNSCONV

09/01/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:44

Decisão interlocutória de Mérito

09/01/2023, 12:39

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/12/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 22:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/10/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/09/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/09/2022, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 02:00

Decisão interlocutória

30/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão

29/08/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/08/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/08/2022, 01:09

Decisão interlocutória

08/08/2022, 15:42

Conclusos para decisão

31/07/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/07/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/07/2022, 20:12

Juntado(a)

19/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 15/07/2022

15/07/2022, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL

12/07/2022, 13:59

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

12/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/06/2022, 18:03

Decisão interlocutória

23/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:38

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 13:38