Execução de Pena de Multa 5055039-65.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.633,85

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LARISSA ALVES BENITEZ

OAB/SC 050691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302224908<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 530,43

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2024, 18:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302224908<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 17:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0013861-03.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 49, 50

25/03/2024, 17:45

Expedição de ofício

25/03/2024, 17:45

Transitado em Julgado

25/03/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/03/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/03/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/03/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/03/2024, 09:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:47

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302224908<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 530,43

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:18

03/04/2024, 18:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302224908<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 17:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0013861-03.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 49, 50

25/03/2024, 17:45

Expedição de ofício

25/03/2024, 17:45

Transitado em Julgado

25/03/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/03/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/03/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/03/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/03/2024, 09:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/02/2024, 22:30

Despacho

31/01/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/01/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

22/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES EDITAL Nº 310049171175 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): BRUNO ARAUJO MAGALHAES, CPF: 09230263982, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5055039-65.2022.8.24.0038/SC

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 21:08

Expedição de Edital - intimação

21/09/2023, 21:08

Juntada de certidão

21/09/2023, 21:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

18/09/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024157124. Valor transferido: R$ 509,05

08/09/2023, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

04/09/2023, 14:36

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/09/2023, 13:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

01/09/2023, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNO ARAUJO MAGALHAES)

01/09/2023, 13:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/09/2023, 04:40

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

29/08/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/08/2023, 17:54

Despacho

10/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:28

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/05/2023, 15:25

Decisão interlocutória

05/05/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 08:07

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 09/02/2023

10/02/2023, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO

06/02/2023, 17:46

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/02/2023, 17:36

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00138610320178240038/SC

06/02/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 05:07