Apelação / Remessa Necessária 5055468-77.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 107.960,52

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

MIRIAN MAFRA ANDRIANI

CPF

Reu

MOACIR ANTONIO FISTAROL

CPF

Reu

NORMA BEPLER MOTTA

CPF

Reu

BERNADETE BAZZANELLA DE ARAUJO NOVELLETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MARCELO BORGES

OAB/SC 011722·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS MULLER BORGES

OAB/SC 030072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

MIRIAN MAFRA ANDRIANI

CPF

Reu

MOACIR ANTONIO FISTAROL

CPF

Reu

NORMA BEPLER MOTTA

CPF

Reu

BERNADETE BAZZANELLA DE ARAUJO NOVELLETTO

CPF

Reu

CIDIVAL GAUDENCIO

CPF

Reu

DILVIA CLAUDINO PAVANELLO

CPF

Reu

MARITE MACHADO MARCON

CPF

Reu

SOELI HEUKO SCHULTZ

CPF

Reu

CLADIR LUCIA CRENONINI

CPF

Reu

GERACI DE SOUZA ROSA

CPF

Reu

IOLITA PETRY SQUIO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

05/12/2023, 10:25

Transitado em Julgado

05/12/2023, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/11/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

15/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/10/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

05/12/2023, 10:25

Transitado em Julgado

05/12/2023, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/11/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 09:46

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 14:04

15/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/10/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2023, 09:46

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

11/10/2023, 09:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/10/2023, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98

21/09/2023, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/09/2023, 11:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/09/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

02/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/05/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:18

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102

19/04/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/04/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/04/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

31/03/2023, 17:07

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:06

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

28/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

28/03/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:18